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Após receber a solicitação formal de Fachin, a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu encaminhá-la aos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, para que digam, formalmente, se pretendem exercer o direito de migrar de turma ou se abrem caminho para Fachin.

O balanço parcial realizado pela Superintendência de Fiscalização da Sema e pela Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) mostra que, de 1º de outubro de 2016 a 20 de janeiro deste ano, foram apreendidas 7 toneladas de pescado irregular. O volume é 160% maior que o mesmo período de 2015/2016, que teve 2,6 toneladas de peixe apreendido. O total de multas aplicado pelas entidades já ultrapassa R$ 563 mil.

Gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), através do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodestur), a obra da Trincheira, que obteve recursos de pouco mais de R$20 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será tocada em parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A previsão é que seja finalizada em 2018.

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) é parceira com as Ações Integradas de Cidadania. “Sabemos que muitas pessoas não têm acesso ao básico de documentação. Idosos que nunca foram sequer registrados e por isso não podem se aposentar. Como estado, precisamos garantir que todos tenham seus direitos básicos preservados. Firmamos esse compromisso e esse governo não vai deixar esses mato-grossenses para trás”, enfatizou o titular da Setas, Max Russi.

O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP). Além disso, no valor global de dezembro também está incluso o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).