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Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas a garantia da prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, a flexibilização de jornadas e regimes de trabalho, pagamento de custas pelo trabalhador nas ações judiciais e retirada de obrigações de empregadores.
Governo do Estados transfere R$ 183 milhões aos municípios
Os 141 municípios mato-grossenses recebem nesta terça-feira (15), um reforço de R$ 183.683 milhões em seus caixas. É que Secretaria de Estado de Fazenda faz a eles o repasse de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA. Esses valores referem-se à arrecadação relativa à segunda quinzena deste mês de maio. Desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras municipais.
De janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.
Governo entrega oito novas ambulâncias; frota não era renovada desde 2004
A entrega de oito ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi considerada momento histórico para a Saúde de Mato Grosso, como destacou a secretária adjunta de Regulação, Ceila Maria Zaghi Maia. Em seu discurso durante a solenidade de entrega dos veículos no Palácio Paiaguás, nesta sexta-feira (11.05), ela afirma que “nenhuma outra gestão adquiriu com recursos próprios ambulâncias para o SAMU desde dezembro de 2004”, afirmou.
O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, participaram da solenidade que contou com as presenças de secretários estaduais e dos secretários municipais de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Corrêa, e de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, parlamentares e de servidores da saúde estadual, inclusive dos profissionais que trabalham no SAMU.
Justiça condena posto por preço abusivo na venda de álcool
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (Processo n. 23590-90.2006.811.0041 ID.265906), que denunciou a empresa por obter percentuais de lucro que variavam de 39,74% até 55,69% na comercialização de álcool nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006.