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MEIO AMBIENTE

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para realizar obras no sentido de interromper o processo erosivo no local denominado “buracão”, localizado no bairro Aldeia Velha e seu entorno. Além disso, o município deverá fazer toda a reposição dos danos ambientais causados.

No TAC ficou estabelecido que o município apresentará plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto, no prazo de 180 dias. As ações desenvolvidas terão que ser noticiadas ao MPE por meio de relatório.

A Justiça acolheu recurso de embargo de declaração interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, e determinou a suspensão das atividades em áreas degradadas na Fazenda Paredão II, de propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que seja entregue na delegacia do município um trator Massey Fergusson 275, utilizado na prática dos crimes ambientais.

As empresas que têm projetos para a construção de empreendimentos na região conhecida como “Tijuco Preto”, localizada em frente ao Residencial Brasil Beach, na Estrada da Guia, se comprometeram, durante audiência realizada esta semana, a modificar os projetos que atingiriam nascentes

A Prefeitura de Cuiabá está alertando a população a respeito das consequências penais em virtude da prática de queimadas urbanas na Capital. Proibidas ao longo de todo o ano, elas se intensificam no período de estiagem e para coibir este tipo de desmatamento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública fortalece sua fiscalização, mais especificamente entre os meses de junho e setembro. Neste primeiro bimestre, 358 autos de infração já foram realizados pela equipe. Já em 2017, a pasta catalogou 719 autos referentes à irregularidade em questão.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, realiza nesta sexta-feira (21), às 19 horas, em Cáceres, reunião pública de sensibilização de defesa das áreas úmidas do Rio Paraguai. O evento será realizado no auditório da Unemat, localizado na avenida Santos Dumont, s/n, Jardim Universitário.

Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.

Vinte e cinco anos após ter sido criada para ajudar na preservação da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável, a Reserva da Biosfera do Cerrado enfim ganhou seu conselho deliberativo.Formado por representantes de órgãos governamentais, instituições de pesquisa e da sociedade civil organizada

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) divulgou no Diário Oficial de Mato Grosso de 29 de junho o edital para eleição das entidades ambientalistas não governamentais. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho na secretaria do Consema, das 14h às 17h.

Discutir a responsabilidade dos órgãos de fiscalização e controle ambiental durante o período de seca onde ocorrem queimadas urbanas e rurais no município de Aripuanã. Este foi o tema da audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (29).