Notícias JUSTIÇA
MPE entra com ação pedindo a desobstrução de 5 ruas no Jardim das Américas em Cuiabá
O MPE de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, requerendo que a Justiça determine a desobstrução de cinco ruas, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, bem como a demolição das construções edificadas nas vias.
Contas de vereador tem recibo de doação de pessoa morta; TRE determina envio de cópia à Polícia Federal
Consta na prestação de contas do vereador de Lucas do Rio Verde, Roberto Carvalho Barra, um recibo de doação, datado de 2 de outubro de 2017, assinado por um cidadão que faleceu em 2012.
MPE segue Judiciário e decreta ponto facultativo nesta quarta-feira
A Procuradoria-Geral de Justiça publicou nesta terça-feira (31) a Portaria nº 877/2017/PGJ suspendendo, excepcionalmente, o expediente nesta quarta-feira (1º de novembro), no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que retornará suas atividades normais no dia 06.11.2017 (segunda-feira).
MPE solicita informações ao prefeito de Cuiabá sobre plantio de palmeiras em canteiros do VLT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, encaminhou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, um pedido de informações a respeito do plantio de palmeiras imperiais nos canteiros centrais que servirão de trajeto para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
MPE pede e Justiça condena ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Curvelândia
De acordo com ação do MPE, Geraldo Elias Ribeiro, no período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde, passou a perseguir e constranger servidores públicos que trabalhavam na pasta, pelo fato dos mesmos discordarem do modo dele agir. O secretário utilizava do cargo em benefício próprio.
Proprietários de bar da Capital são denunciados por poluição sonora
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ofereceu denúncia contra o estabelecimento Coloiado Bar Ltda por poluição sonora.
MPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram nesta terça-feira (17), ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação imediata da Portaria MTB Nº 1129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem
MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades ao perseguir indígenas em Mato Grosso
Representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes.
Após ação do MPE, prefeita de Juara tem bens bloqueados pela Justiça
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Juara, Luciane Bezerra, no valor de R$ 180 mil. Além dela, também tiveram os bens bloqueados, solidariamente, o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antonio Batista da Mota, a empresa V.F de Souza Fotografia – ME e seu proprietário, Valdeir Francisco de Souza.