Notícias JUSTIÇA
Juiz da 20ª Zona Eleitoral cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e vereador de Várzea Grande
O Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, cassou os diplomas e mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande, respectivamente, Lucimar Sacre de Campos e José Aderson Hazama e do vereador Benedito Francisco Curvo. Lucimar, Hazama e Chico Curvo também foram declarados inelegíveis
Prefeito de Livramento suspenderá doação de terreno para empresa privada
Antes mesmo de ser notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (PSDB) disse que o município irá acatar a recomendação feita pela Instituição por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e que “vai paralisar o andamento do projeto de lei que trata da doação...
OAB expulsa João Emanuel e mais três advogados
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) expulsou quatro profissionais nesta sexta-feira (29). Dentre eles, está o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima, preso há mais de um ano no centro de Custódia da Capital (CCC). Ele é réu em diversas ações criminais ligadas às operações Castelo de Areia (que trata sobre esquema milionário de estelionato), Aprendiz e Assepsia (que tratam sobre crimes de desvio de dinheiro da Câmara, lavagem de dinheiro entre outros crimes).
Ministério Público notifica prefeito para que ele não doe terreno para empresa privada
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, notificou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves "popular Souza", para que o mesmo não dê continuidade ao andamento do projeto de lei que trata da doação de terra pública para empresa privada – Universal Química Ltda – sem processo licitatório.
MPE ingressa com ação e requer melhorias em Casa de Amparo às mulheres Vítimas de Violência Doméstica
No pedido feito à Justiça, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requereu que no prazo de 180 dias o município tome as providências adequadas para reparar e reformar o local de maneira que as obras sejam feitas em conformidade com as normas técnicas de segurança estrutural e sanitária aplicáveis.
Paulo Taques é apontado como um dos líderes de organização criminosa
O ex-secretário chefe da Casa Civil e advogado Paulo Taques, preso pela segunda vez nesta quarta-feira (27), na operação Esdras, por acusação de participação em esquema de interceptações telefônicas ilegais, é apontado pelo desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri como um dos líderes da organização criminosa.
Desembargador cita promotores em organização criminosa e manobra para afastá-lo em MT
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, relator da ação que apura a atuação de uma organização criminosa que estaria realizando interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, afirmou que um “grupo do Ministério Público” estaria “interessado” em seu afastamento do caso. A informação foi relatada ao magistrado pelo tenente-coronel da Polícia Militar José Henrique Costa Soares, uma das testemunhas do processo. “De acordo com depoimento prestado pela testemunha Ten.-Cel. Soares, ao que parece, não cuidava de um único membro do Ministério Público Estadual, e, sim, que haveria um “grupo do Ministério Público” interessado em meu afastamento das investigações”, disse o desembargador.
Audiência Pública discutirá armazenamento, transporte e comercialização de GLP
Audiência pública vai discutir a situação de riscos decorrentes da distribuição e revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Rondonópolis. Na oportunidade, estarão presentes representantes da Agência Nacional do Petróleo, Associação Mato-grossense dos Revendedores de Gás GLP e Sindicato dos Revendedores de Gás de Mato Grosso.
Liminar concedida ao MPE assegura quase R$ 5 milhões aos cofres do Estado com arrecadação de impostos para transporte de madeira
De julho até setembro deste ano, já foram fiscalizados 167.467 mil metros cúbicos de madeira, quantidade correspondente a cerca de quase seis mil caminhões carregados.