Notícias JUSTIÇA
MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades ao perseguir indígenas em Mato Grosso
Representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes.
Após ação do MPE, prefeita de Juara tem bens bloqueados pela Justiça
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Juara, Luciane Bezerra, no valor de R$ 180 mil. Além dela, também tiveram os bens bloqueados, solidariamente, o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antonio Batista da Mota, a empresa V.F de Souza Fotografia – ME e seu proprietário, Valdeir Francisco de Souza.
Lei transfere para Justiça Militar julgamento de crimes contra civis
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça comum para a militar o julgamento de crimes dolosos cometidos por militares das Forças Armadas contra civis durante operações militares específicas.
MPE entra com ação contra ex-prefeito e ex-procurador de Várzea Grande
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito do município Sebastião dos Reis Gonçalves "o Tião da Zaeli" e o ex-procurador municipal Eneas Rosa de Moraes.
Justiça Federal declara nulo títulos de propriedade de glebas em Terra Indígena Bakairi
Com a sentença, após transitada em julgado a ação, o Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga (MT) será oficiado para que sejam tomadas as providências pertinentes, bem como o registro do imóvel em nome da União, caso esse registro ainda não exista. A sentença foi publicada em 4 de agosto deste ano.
MPE pede e Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Marcelândia
A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Marcelândia, Adalberto Navair Diamante, até o montante de R$ 326,476 mil.
Secretário de Várzea Grande é condenado por asfalto de má qualidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Câmara de Direito Público e Coletivo, manteve incólume a sentença de primeira instância que condenou o ex-secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Waldinei Moreno Costa e a Construtora Astre Ltda por improbidade administrativa. Segundo consta no processo, a empreiteira contratada para pavimentação asfáltica de vias na cidade de Várzea Grande prestou um serviço de baixa qualidade.
Fachin diz que sistema penal brasileiro é seletivo e desigual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (9) que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte também defendeu o fim do foro privilegiado.
MPE arquiva investigação contra promotor Mauro Zaque e requer apuração da conduta do governador e de ex-secretários
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), promoveu nesta sexta-feira (06) o arquivamento do procedimento investigatório criminal instaurado contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.