Notícias JUSTIÇA
Ministério resgata 31 trabalhadores em condição análoga à de escravidão
O chefe da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho no Mato Grosso, Eduardo de Souza Maria, conta que os trabalhadores faziam o manejo de soja no momento do resgate. As atividades consistiam em descarregar os caminhões, colocar os grãos em armazéns e cuidar da limpeza no local.
A ministra Cármen Lúcia instala Fórum Nacional da Infância e Juventude
O fórum é composto por dois conselheiros do CNJ e juízes, que deverão orientar os trabalhos desenvolvidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Estados e do Distrito Federal, além de facilitar a interlocução entre os órgãos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça da Infância e da Juventude, as Coordenadorias da Infância e da Juventude e o CNJ.
MPE empossa 19 novos promotores de Justiça substitutos
Durante as semanas de formação os promotores substitutos, também, vão conferir de perto os trabalhos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O curso de formação contempla, ainda, debates sobre a área da infância, patrimônio, cidadania, meio ambiente, central de inquéritos, Maria da Penha, Execução Penal, Família, Ordem Tributária, Feitos Gerais e Auditoria Militar. Para fechamento das atividades, haverá a participação dos novos membros no plenário do Júri e visitas técnicas às unidades prisionais.
Tribunais devem informar ao STF e ao CNJ quantos recursos estão sem julgamento
Esta foi a sexta reunião realizada pela presidente do STF e do CNJ com os presidentes dos Tribunais de Justiça, desde a posse de Cármen Lúcia. Participaram do encontro desta segunda-feira presidentes de 21 Tribunais de Justiça. As próximas reuniões estão marcadas para o dia 12 de maio e 9 de junho.
Exigência de caução em hospital é abusiva
Conforme entendimento do desembargador e relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, a exigência de cheque caução para internação de paciente em hospital, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva. “A exigência de entrega de cheque caução para o atendimento urgente de ente em unidade hospitalar presume um ato de coação psicológica e moral de moro a permitir a reparação do dano ocorrido”.