Notícias JUSTIÇA
Em tom duro, Cármen Lúcia critica dados precários dos tribunais
Cármen Lúcia, que transformou o combate à violência doméstica em Política Nacional Judiciária, elogiou a Lei Maria da Penha — “uma das melhores legislações do mundo” —, mas reclamou que a lei não tem sido cumprida devidamente.
Choque de Justiça: 150 mil casos de presos provisórios reavaliados
Além dos 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça, foi reanalisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.767 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70.518 prisões e revogação de outras 21,7 mil.
Ministro Alexandre de Moraes pede mais tempo para análise e adia decisão sobre foro privilegiado no STF
Se aprovada no STF, a restrição do foro pode ter impacto nos processos da Lava Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato. Deputados que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, por exemplo, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores.
