Notícias JUSTIÇA
Legislação assegura direitos a portadores de HIV
Apesar dos números alarmantes, o Brasil bate recorde no volume de pessoas em tratamento contra o HIV/Aids, o percentual de tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou em 97%, passando de 231 mil para 455 mil, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2015. O país praticamente dobrou o número de brasileiros que já fazem uso de antirretrovirais.
Justiça Federal nega pedido de suspensão das provas do Enem
Os órgãos da AGU que defenderam a realização do exame neste fim de semana argumentaram que, além do elevado prejuízo financeiro, o adiamento da aplicação do exame também atrasaria a divulgação do resultado das provas prevista para a segunda semana de janeiro.
STF deve analisar nesta quinta ação que pede veto a réu na presidência
Fazem parte da linha de sucessão do presidente da República, na ordem: o vice-presidente da República, presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
Supremo admite corte de salário de servidores em greve
No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em greve.
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de 'desaposentação'
O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.