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Justiça acata pedido do MPE e determina busca e apreensão em fazendas localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
As buscas também foram realizadas na área da fazenda Jatuarana, de propriedade de Donizete dos Reis Lima, conhecido por “Badi”. Ele foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido. Na propriedade houve apreensão de 4838 bovinos, que deverão ser retirados do parque no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia.
STF decide nesta quarta se mantém ou derruba afastamento de Renan
O julgamento foi marcado na terça (6) pela presidente do STF, Cármen Lúcia, depois que o próprio Marco Aurélio telefonou a ela, pela manhã, liberando o caso para deliberação dos demais ministros, após o Senado recorrer.
Cármen Lúcia deixa em aberto votação de liminar que afastou Renan do Senado
Questionada se o Brasil seria aprovado no teste das instituições, Cármen respondeu: "Não temos a chance (de ser reprovados). Eu acho que passaremos, sim (no teste de fortalecimento das instituições)".
Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado
Apesar de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
Audiências de custódia evitam gastos na ordem de R$ 6 milhões
Na audiência, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. A economia gerada por esta prática é um benefício que será sentido por toda a sociedade. O projeto tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Rede pede ao STF afastamento de Renan da presidência do Senado
No novo pedido de liminar dentro da mesma ação, a Rede afirma que o pedido de vista do ministro Toffoli não impede Marco Aurélio Mello de analisar o pedido de liminar. E lembra que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
