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JUSTIÇA

Quatro pessoas, entre elas um menor de idade, envolvidas em um homicídio ocorrido, em outubro de 2018, na região do Cinturão Verde, em Cuiabá, tiveram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Civil, após serem identificados em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Foram cumpridos mandados de prisão temporária contra, Cleverson Gomes do Nascimento, 20, conhecido como “Kelvin” ou “Kelvinho” (autor do disparos), João Paulo de Amorim Jesus (mandante do crime). Também foram identificados como coautores, Luan dos Santos Mota, e o menor P.W.S.C., 16, sendo cumpridas ordens de buscas e apreensão contra os quatro suspeitos.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve no início da noite de sexta-feira (31) liminar que proíbe a realização das provas de laço em dupla e técnico na Semana do Cavalo que se estenderá até domingo (02), em Cuiabá. Eventual descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O evento está sendo realizado no Haras Twin Brothers. A Polícia Ambiental está acompanhando o caso para garantir que a decisão judicial seja respeitada.

Na ação, o MPMT argumenta que as provas realizadas nas modalidades que utilizam laços causam maus tratos aos animais .

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A autarquia deve implementar todas as medidas necessárias para que o tempo de espera para a realização de perícias médicas em suas agências, para a concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, não ultrapasse o prazo de 15 dias, a contar do requerimento.

Os benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são concedidos pelo INSS às pessoas com comprovada incapacidade laboral, em caráter temporário ou permanente, parcial ou total, mediante perícia.

Submetido ao Tribunal do Júri por meio de sistema de videoconferência, Juscilênio de Barros foi condenado na sexta-feira (24), em Cuiabá, a 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio com as qualificadoras motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Esse foi o terceiro julgamento realizado em Cuiabá por videoconferência.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá reconheceu a culpabilidade de Welington Fabrício de Amorim Couto na morte da ex-namorada Dineia Batista Rosa, bem como que o crime foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e contra mulher por razões da condição de seu sexo, envolvendo violência doméstica e familiar. O réu, que confessou a prática delitiva em plenário, foi condenado à pena privativa de liberdade de 17 anos de reclusão, no regime inicial fechado, em julgamento realizado na quinta-feira (23 de maio).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para que a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso preste informações sobre desfile de crianças e adolescentes que estão na fila de adoção, realizado em um shopping de Cuiabá, na última terça, 21.

Uma casa de aproximadamente 180m² localizada na região central de Cuiabá foi escolhida para sediar o piloto do projeto “Roma do Vaticano para Cuiabá”, que consiste na implantação de um espaço transitório adequado para higiene de pessoas em situação de rua, que visa oferecer um local com estrutura física adequada de banheiro, lavanderia e cozinha. O imóvel pertence à Prefeitura de Cuiabá e foi apresentado pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, em reunião realizada na terça-feira (21 de maio), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Sonho com isso. Acho que o lugar é bom, conheço, já morei lá. Será fácil de organizar para tomar banho e lavar roupa porque está próximo de nós”, avaliou o representante estadual da população de rua, Itamar Corrêa de Lima, que participou do encontro.

Réu confesso, o acusado responderá pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe (sentimento de posse), emprego de meio cruel (asfixia com cabo de energia elétrica), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (rompimento de grade e porta) e feminicídio

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.