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JUSTIÇA

Em atendimento a solicitação da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do projeto Água para o Futuro, realizou o mapeamento de possíveis nascentes existentes no Distrito Federal. O resultado do trabalho foi apresentado nesta segunda-feira (11), no Gabinete da PGR, em Brasília.

Durante a cerimônia, os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraíba e Amazonas assinaram termo de adesão ao projeto Água para o Futuro. O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, enalteceu a qualidade e o alcance do trabalho realizado.

A decisão é do juiz Fábio Petengill, da Primeira Vara da comarca, na ação de improbidade administrativa ajuizada em face aos réus. Ainda na decisão, o juiz designou audiência de instrução para 18 de março de 2019, às 14h30.

Homens e mulheres solteiros dividiam o mesmo alojamento com famílias e crianças. O abrigo precário de algumas era dentro de um ônibus ou na carroceria de caminhão, com bancos. Outro, separado por uma “parede de papelão” do local onde eram armazenados os agrotóxicos – o que contradiz os vídeos da seita no Youtube

A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional.

A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município de Rosário Oeste

Na Representação, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa enfatiza o fato do Pleno do Tribunal de Justiça ter recebido, por unanimidade, denúncia contra o parlamentar. Ressalta ainda que no julgamento foi requerido inclusive o afastamento do deputado Maluf

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º)

O Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria Criminal de Cuiabá, encaminhou ofício à Corregedoria Geral da PMMT, para que mesma instaure Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do major PM Wanderson da Costa Castro.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta sexta-feira (22) decisão liminar que impede a nomeação do deputado Guilherme Maluf ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Conforme a decisão, o governador Mauro Mendes e o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos