Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2018 | por Redação TA c/ MPE-MT

Ministério Público de Mato Grosso notifica prefeito a rescindir contratos temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, notificou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a promover a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O MPMT argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.

“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.

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Professores concluem primeiro curso de Mediação Escolar

Publicado em Sexta - 23 de Novembro de 2018 | por Redação TA c/ MPE-MT

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Dias Toffoli e Raul Jungmann assinam convênio para criação do sistema que unifica os processos de execução da pena no país - Wilson Dias/Agência Brasil
Dias Toffoli e Raul Jungmann assinam convênio para criação do sistema que unifica os processos de execução da pena no país - Wilson Dias/Agência Brasil

Jungmann e Toffoli anunciam sistema para unificar processos de presos

Publicado em Sábado - 17 de Novembro de 2018 | por Redação TA c/ Agência Brasil

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram nesta sexta-feira (16) um acordo para unificar e digitalizar todos os processos de execução das penas dos presos no país.

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O empresário Joesley Batista
O empresário Joesley Batista

STJ manda soltar Joesley e executivos da J&F presos na Operação Capitu

Publicado em Segunda - 12 de Novembro de 2018 | por Agência Brasil

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro da Operação Capitu

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Scaloppe assume cargo de Procurador-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Publicado em Segunda - 12 de Novembro de 2018 | por Redação TA c/ MPE-MT

A partir desta segunda-feira (12), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a ser comandado pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ele assumiu o cargo deixado pelo promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, que afastou-se das funções em razão da disputa à reeleição

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CNJ abre processo contra Sergio Moro sobre ida para governo Bolsonaro

Publicado em Sexta - 09 de Novembro de 2018 | por Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura

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MPE sustenta acusação e Tribunal do Júri Popular condena homem que matou esposa a facadas a 23 anos de reclusão

Publicado em Quinta - 08 de Novembro de 2018 | por Redação TA c/ MPE-MT

Na decisão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira acatou a denúncia do MP que pediu a condenação do réu com incurso no artigo 121, incisos I (motivo torpe), IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio). Além disso, o MP requereu sua condenação no âmbito da violência doméstica

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Prefeito e advogados têm bens bloqueados após ação do Ministério Público de Mato Grosso

Publicado em Quarta - 07 de Novembro de 2018 | por Redação TA c/ MPE-MT

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MPE oficiará órgãos competentes para fiscalizarem extração ilegal de minério em Aripuanã

Publicado em Quarta - 31 de Outubro de 2018 | por Redação TA c/ MPE-MT

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