Notícias JUSTIÇA
MPE, município e catadores de recicláveis se reúnem para discutir cadastramento de autônomos
A partir da próxima semana terá início o cadastramento de todos os que trabalham no aterro sanitário de Cuiabá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) durante reunião realizada entre representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e os catadores de recicláveis
Ação do Ministério Público de Mato Grosso cobra conclusão de obras em rodovia que já duram cinco anos
Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins explica que a situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MPMT encaminhou notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local
Tribunal de Justiça de Mato Grosso põem fim a 1,5 mil casos de violência contra mulheres
O poder Judiciário de Mato Grosso movimentou mais de 7 mil processos envolvendo casos de violência doméstica e feminicídios - uma média de 1,4 mil movimentações por dia. A ‘força-tarefa’ foi promovida durante os cinco dias da 11ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que foi encerrada na última sexta-feira (24).
STJ acolhe recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra decisão que não considerava desacato como crime
O procurador de Justiça Mauro Viveiros sustenta que “a disposição do tratado não interfere, em absoluto, no poder conformador do legislador ordinário em criminalizar condutas que se afigurem excessivas ao regular exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Defensoria garante, via Justiça, Home Care e casa para criança indígena com hidrocefalia
A Defensoria Pública de Mato Grasso (DPMT) garantiu, na Justiça, o direito à assistência em saúde, por 24 horas, em casa, como medida de urgência, para o índio xavante Gessete Udzébréné Uné, quatro anos, morador da Aldeia Dom Bosco, no município de General Carneiro, 456 km de Cuiabá.
Corregedora aprova investimento e recomenda PJe 2.0
Há menos de um mês para entrar em funcionamento, o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) 2.0 agrada cada vez mais usuários pela “agilidade e celeridade” que dará à prestação jurisdicional. Como a corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que aprovou a nova versão e recomenda aos colegas do Judiciário que acessem o manual da nova ferramenta que será disponibilizada.
“De início, o PJe na versão anterior causava uma certa dificuldade ao usuário, advogados e mesmo aos magistrados”, lembrou a desembargadora ao destacar ainda a melhoria e facilidades de trabalho com o processo eletrônico agora
MPF obtém liminar e suspende efeitos do Parecer Normativo 001/2017 da AGU
Justiça Federal acatou solicitação do MPF em Ação Civil Pública e também reconheceu mora do Estado brasileiro na demarcação da TI Tereza Cristina. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deverá dar imediato prosseguimento ao processo de demarcação
Ministério Público entra com ações para que 4 municípios construam aterros sanitários e extingam ‘lixões’
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia, ingressou com quatro ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios de: Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia (Distrito do Espigão do Leste)