Notícias JUSTIÇA
Ex-prefeito e mais oito são acionados por fraudes em recolhimento e repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores
O MPE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Torixoréu e atual secretário municipal de Finanças, Odoni Mesquita Coelho, e de mais oito pessoas.
Operação “Catarata” apura fraudes na Caravana da Transformação
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”.
Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício
No país há aproximadamente 42 mil presas. Segundo o levantamento da Pastoral Carcerária, o indulto que deveria beneficiar mais de um terço das mulheres presas acabou por ser aplicado apenas em 488 casos.
Ministério Público Estadual obtém liminar e evento 'Team Roping' é suspenso
De acordo com o Ministério Público, o evento envolve maus tratos e crueldade a animais, o qual é proibido após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) N° 4983/2013, bem como viola o artigo 225, parágrafo 1º, VII, da Constituição Federal.
MPE, município e catadores de recicláveis se reúnem para discutir cadastramento de autônomos
A partir da próxima semana terá início o cadastramento de todos os que trabalham no aterro sanitário de Cuiabá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) durante reunião realizada entre representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e os catadores de recicláveis
Ação do Ministério Público de Mato Grosso cobra conclusão de obras em rodovia que já duram cinco anos
Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins explica que a situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MPMT encaminhou notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local
Tribunal de Justiça de Mato Grosso põem fim a 1,5 mil casos de violência contra mulheres
O poder Judiciário de Mato Grosso movimentou mais de 7 mil processos envolvendo casos de violência doméstica e feminicídios - uma média de 1,4 mil movimentações por dia. A ‘força-tarefa’ foi promovida durante os cinco dias da 11ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que foi encerrada na última sexta-feira (24).
