Notícias JUSTIÇA
Ministério Publico investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão.
Trabalhador acusado de falar mal da empresa pelo whatsapp tem justa causa revertida
O montador de uma empresa de móveis planejados de Cuiabá conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão em dispensa sem justa causa e assim garantir o recebimento de verbas como aviso prévio, férias, FGTS e seguro desemprego.
Procurador do Estado, ex-gestores, empresários e ex-deputado são denunciados por corrupção na SEFAZ
Ministério Público denuncia o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio; o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; e o ex-deputado estadual, Percival Santos Muniz
MPE notifica prefeito para regularizar estoque da Farmácia Básica do município
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Araputanga, notificou o prefeito Joel Marins de Carvalho para que no prazo máximo de 60 dias regularize o processo de recebimento, armazenamento, segurança, conservação, controle de estoque e entrega
MPE promove debate sobre maus tratos a animais em práticas esportivas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá nesta quinta-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, seminário e audiência pública com o tema “Maus tratos em animais em práticas esportivas que envolvem o seu manejo”.
Liminar obriga município a realizar vasectomia e laqueadura em policlínicas da Capital
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de até 180 dias para que o município de Cuiabá adote as providências necessárias para garantir o efetivo atendimento em assistência e planejamento familiar na rede pública de saúde.
Após acusação do MPE júri condena homem pela morte de ex-companheira
Em júri popular realizado nesta terça-feira (12) o réu Odilson dos Santos Silva, 31, conhecido como “Louco”, foi condenado a 17 anos, em regime fechado, pelo feminicídio de Carol Ramos de Almeida, que ontem completaria 25 anos. O crime ocorreu no dia 15 de outubro de 2015, por volta das 17 horas, na região da Ponte de Ferro, no Rio Coxipó do Ouro, em Cuiabá.
MPE realiza audiência pública para apresentar resultado de vistorias em unidades básicas de saúde de Cuiabá
Durante as visitas, que tiveram início em fevereiro deste ano, foram constatadas inúmeras irregularidades e deficiências na prestação de serviços nas unidades. Entre os problemas detectados está a falta de medicamentos, medicamentos vencidos ou prestes a vencer
MPE notifica município para manter ensino médio e de jovens e adultos em comunidade rural
Conforme o MPE, houve negativa da assessoria pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Confresa, em manter, na Escola Municipal Tancredo Neves, a sala anexa, para dar continuidade às atividades escolares do ensino médio e do EJA.