Notícias JUSTIÇA
STJ acolhe recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra decisão que não considerava desacato como crime
O procurador de Justiça Mauro Viveiros sustenta que “a disposição do tratado não interfere, em absoluto, no poder conformador do legislador ordinário em criminalizar condutas que se afigurem excessivas ao regular exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Defensoria garante, via Justiça, Home Care e casa para criança indígena com hidrocefalia
A Defensoria Pública de Mato Grasso (DPMT) garantiu, na Justiça, o direito à assistência em saúde, por 24 horas, em casa, como medida de urgência, para o índio xavante Gessete Udzébréné Uné, quatro anos, morador da Aldeia Dom Bosco, no município de General Carneiro, 456 km de Cuiabá.
Corregedora aprova investimento e recomenda PJe 2.0
Há menos de um mês para entrar em funcionamento, o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) 2.0 agrada cada vez mais usuários pela “agilidade e celeridade” que dará à prestação jurisdicional. Como a corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que aprovou a nova versão e recomenda aos colegas do Judiciário que acessem o manual da nova ferramenta que será disponibilizada.
“De início, o PJe na versão anterior causava uma certa dificuldade ao usuário, advogados e mesmo aos magistrados”, lembrou a desembargadora ao destacar ainda a melhoria e facilidades de trabalho com o processo eletrônico agora
MPF obtém liminar e suspende efeitos do Parecer Normativo 001/2017 da AGU
Justiça Federal acatou solicitação do MPF em Ação Civil Pública e também reconheceu mora do Estado brasileiro na demarcação da TI Tereza Cristina. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deverá dar imediato prosseguimento ao processo de demarcação
Ministério Público entra com ações para que 4 municípios construam aterros sanitários e extingam ‘lixões’
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia, ingressou com quatro ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios de: Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia (Distrito do Espigão do Leste)
Seguradora lesa cliente e é condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado mantiveram a decisão de primeira instância ao condenar uma seguradora por não transferir veículo que sofreu sinistro no ano de 2011. A seguradora foi condenada a pagar R$ 12,6 mil a título de danos materiais e outros R$ 15 mil por dano moral.
MPE pretende criar “Curadoria da Vida” para fortalecer atuação dos promotores de Justiça no Tribunal do Júri
Para fortalecer a atuação dos promotores de Justiça no Tribunal do Júri em Cuiabá e Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso estuda a possibilidade de criar uma espécie de “Curadoria da Vida”. A proposta é reunir um grupo de membros da instituição, sem prejuízo das funções, com a finalidade de trabalhar na obtenção de dados científicos e métodos para subsidiar a atuação do promotor de Justiça no Plenário do Júri.