Notícias JUSTIÇA
Raquel Dodge quer processo contra Sérgio Ricardo na Justiça Federal
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que o processo contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, seja remetido ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Ambos são acusados de tentar compra uma vaga de conselheiro do TCE
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML
Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
MPE apresenta alegações finais e requer condenação de envolvidos no “Caso Grampolândia”
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (03), as alegações finais no processo relacionado ao “Caso Grampolândia”. Em relação ao Coronel PM Zaqueu Barbosa foi requerida a condenação pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior.
Crimes eleitorais tendem a crescer na semana que antecede as eleições
Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral.
Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, cerca de 40% dos 1.660 procedimentos investigatórios instaurados durante o período eleitoral das últimas eleições gerais, em 2014, foram ajuizados na semana que antecedeu o primeiro turno.
Réu é condenado a 21 anos de reclusão por homicídio qualificado na modalidade feminicídio
Três anos após a ocorrência do primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso, após o advento da Lei 13.104/2015, o clamor por Justiça dos amigos e familiares da vítima Izabella Cristina Cazado de Lima chegou ao fim.
Traficantes são condenados a quarenta anos de prisão após ação do MPE
A Justiça julgou procedente ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Devanir Bonifácio da Silva e Rosemberg Barbosa da Silva a 40 anos de prisão por associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
TJ mantém condenação de servidores de Poconé por improbidade
De acordo com o processo, os réus teriam fraudado o sistema de gerenciamento da folha de pagamento/empenhos da prefeitura e também feito desvios de verbas públicas em benefício próprio.