Notícias JUSTIÇA
Saiba o que é a importunação sexual, prestes a virar crime no Brasil
O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) propostas que tornam crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro. A data coincide com o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, para proteção da mulher contra violência física e verbal.
Justiça do Trabalho determina busca e apreensão de urnas da eleição da Fiemt
A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (06) a busca e apreensão da urna onde foram depositados os votos para a eleição da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizada na última sexta-feira (03).
MP Eleitoral representa judicialmente três pré-candidatos por propaganda ilegal antecipada
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entrou com uma representação eleitoral, por prática de propaganda eleitoral antecipada, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) contra três pré-candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2018.
STF pode julgar esta semana pedido de liberdade de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso
Comissão da OAB-MT cobra processo disciplinar à Corregedoria da PJC
A Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu-se, no início da semana, com o corregedor-geral da Polícia Civil, Jesset Arilson Munhoz de Lima, para cobrar a abertura de processo disciplinar em desfavor do agente Ailton Afonso Batista (51), filmado agredindo um idoso de 91 anos dentro de uma agência bancária de Cuiabá. A vítima, Vitalino Xavier Santos, também recebeu a Comissão em sua residência e contou estar se sentindo triste com a situação.
Motorista terá que pagar pensão e indenização por acidente de trânsito
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um motorista e da seguradora Sul América Companhia Nacional S.A. após imprudência em acidente de trânsito causado por excesso de velocidade. A sentença de Primeiro Grau estipulou o pagamento de indenização por danos estéticos, morais e ao pensionamento a uma das vítimas que ficou em estado vegetativo. Segundo consta do processo, o motorista já havia sido advertido administrativamente pela força policial (em barreira), por conta do desrespeito às normas de trânsito. Todavia, alguns quilômetros após a advertência e por conta da alta velocidade (cerca de 120km/h durante tempestade), perdeu o controle do seu automóvel, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente em outro veículo. O acidente ocorreu na BR-070, altura do KM 369.
Investigações apontam desvio de mais de meio milhão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
As investigações que resultaram na operação “Déjá vu” , desencadeada nesta quinta-feira (02/08), em Cuiabá, apontam para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias
Justiça acata pedido do MPE e estipula prazo para concurso para psiquiatra forense
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar obrigando o Estado de Mato Grosso, no prazo máximo de 12 meses, a realizar concurso público e dar posse, a no mínimo 3 vagas, para o cargo de psiquiatra forense que atuarão na Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).