Notícias JUSTIÇA
Motorista terá que pagar pensão e indenização por acidente de trânsito
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um motorista e da seguradora Sul América Companhia Nacional S.A. após imprudência em acidente de trânsito causado por excesso de velocidade. A sentença de Primeiro Grau estipulou o pagamento de indenização por danos estéticos, morais e ao pensionamento a uma das vítimas que ficou em estado vegetativo. Segundo consta do processo, o motorista já havia sido advertido administrativamente pela força policial (em barreira), por conta do desrespeito às normas de trânsito. Todavia, alguns quilômetros após a advertência e por conta da alta velocidade (cerca de 120km/h durante tempestade), perdeu o controle do seu automóvel, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente em outro veículo. O acidente ocorreu na BR-070, altura do KM 369.
Investigações apontam desvio de mais de meio milhão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
As investigações que resultaram na operação “Déjá vu” , desencadeada nesta quinta-feira (02/08), em Cuiabá, apontam para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias
Justiça acata pedido do MPE e estipula prazo para concurso para psiquiatra forense
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar obrigando o Estado de Mato Grosso, no prazo máximo de 12 meses, a realizar concurso público e dar posse, a no mínimo 3 vagas, para o cargo de psiquiatra forense que atuarão na Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Justiça de Mato Grosso mantém condenação de dono de Lan House por receptação qualificada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação a três anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dez dias-multa, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro, ao dono de uma lan house pelo crime de receptação qualificada.
STF descarta conciliação prévia obrigatória em disputas trabalhistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º), por unanimidade, ser desnecessário que disputas trabalhistas sejam apreciadas por comissão de conciliação prévia, antes que os envolvidos possam recorrer à Justiça do Trabalho.
Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular.
