Notícias JUSTIÇA
Ministério Público oferece mais uma denúncia contra empresária acusada de falsificar documentos para a prática de crimes ambientais
Consta na denúncia, que em agosto de 2011, a acusada e a sua empresa foram contratadas para promover a regularização ambiental da Fazenda Salto da Alegria, localizada no município de Gaúcha do Norte.
Ministério Público firma TAC com município de Cuiabá para impedir danos irreversíveis em APP de empreendimento
Conforme o MPE, a empresa MRV Engenharia está construindo o empreendimento Chapada da Costa, localizado no bairro Jardim Ubirajara.
Ministério Público denuncia médica que atropelou verdureiro por 4 crimes
A médica foi denunciada pelos seguintes delitos: crime de homicídio doloso – dolo eventual - (artigo 121 do Código Penal); omissão de socorro; se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).
Ministério Público aguarda estudo psicossocial e exame de DNA para definir destino de bebê indígena
A criança foi enterrada viva por quase seis horas, no dia 05 de junho de 2018, no quintal da casa da bisavó Kutsamin Kamayura, logo após seu nascimento. Após ser resgatada e levada para uma UTI, em Cuiabá, a bebê, que tem agora com três meses, está bem de saúde e aguarda um novo lar.
Ex-prefeito e mais oito são acionados por fraudes em recolhimento e repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores
O MPE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Torixoréu e atual secretário municipal de Finanças, Odoni Mesquita Coelho, e de mais oito pessoas.
Operação “Catarata” apura fraudes na Caravana da Transformação
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”.
Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício
No país há aproximadamente 42 mil presas. Segundo o levantamento da Pastoral Carcerária, o indulto que deveria beneficiar mais de um terço das mulheres presas acabou por ser aplicado apenas em 488 casos.