Notícias JUSTIÇA
Justiça decreta indisponibilidade de bens da prefeita Thelma de Oliveira
Após requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá), a 1ª Vara Cível da comarca decretou indisponibilidade dos bens da prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e da empresa Concretar Construtora Ltda até o montante de R$ 102,9 mil.
Ministro decreta prisão de juiz que tinha vida de luxo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, que se encontrava afastado de suas funções desde a última terça-feira, 19. O magistrado é um dos alvos da Operação Faroeste, que mira esquema de venda de sentenças em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia.
A operação também levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Nascimento Britto, e dos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.
Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.
Foco da Operação 404 são sites piratas, e não consumidores
Estimativa apresentada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça indica que até 20 milhões de lares acessam plataformas piratas para assistir, via internet, filmes, séries ou mesmo partidas de futebol. Boa parte dessas pessoas sequer sabe que se trata de um serviço ilegal
Ministério Público denuncia motorista e isenta vítima indiciada por coautoria
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, ofereceu nesta quinta-feira (31) denúncia contra Rafaela Screnci da Costa Ribeiro por crime de homicídio, na modalidade de dolo eventual (por duas vezes), e homicídio tentado. O MPMT promoveu o arquivamento do inquérito policial em relação a Hya Girotto Santos “por absoluta atipicidade de sua conduta” e requereu a comunicação a autoridade policial para baixa do indiciamento.
Os crimes aconteceram no dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Povoas, nas proximidades da Valey Pub.
Liminar concedida ao MPMT determina regularização de farmácias
A Justiça estabeleceu o prazo de 90 dias para que o Município de Gaúcha do Norte (distante 594 Km de Cuiabá) adote uma série de providências para corrigir irregularidades verificadas nas unidades da Farmácia Básica e da Farmácia Hospitalar.
Homem preso pela PM é reconhecido como autor de sete assaltos na região do CPA
Policiais da Companhia do CPA, em Cuiabá, unidade do 3º Batalhão, prenderam nesta segunda-feira (28.10) pela manhã, em flagrante delito, um homem suspeito de praticar um assalto ocorrido minutos antes, em uma loja de conveniência de um posto de combustível, na Avenida Rubens de Mendonça, na entrada do CPA I.
MPF consegue na Justiça anulação de exigência de comprovação de estágio para registro profissional em conselho de classe
A 2ª Vara Federal de Mato Grosso, atendendo o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, declarou a nulidade da exigência criada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de comprovação específica de estágio curricular para registro profissional.
Prefeito e empresa de comunicação são condenados por ato de improbidade
A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo (Zé do Pátio) por ato de improbidade administrativa.
Empresário é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio e sai preso
Após mais de duas décadas, o empresário e pecuarista Moisés Prado dos Santos foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), na quinta-feira (11). O réu foi julgado pelo homicídio duplamente qualificado do amigo Gladiston Augusto de Lima Pereira, ocorrido em novembro de 1998. Atuou na acusação do réu a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, e também o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira, irmão da vítima, como assistente de acusação.
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade delitiva, e as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa do ofendido e de assegurar a impunidade e vantagem do crime precedente, assim como o privilégio previsto no parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal, que implicou na redução da pena em 1/6.