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JUSTIÇA

A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi ministrou o segundo módulo da capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher voltada aos agentes comunitários de saúde do município de Nossa Senhora do Livramento (a 42km de Cuiabá), na manhã desta segunda-feira (30), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ela abordou a Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06, a atuação do Ministério Público de Mato Grosso, mitos e verdades, fatores de risco e o funcionamento da rede de proteção às vítimas. Participaram do curso aproximadamente 35 servidores que atuam nas áreas urbana e rural, entre agentes comunitários, técnicos em enfermagem e enfermeiros.

Na próxima quinta-feira (03/10), às 9h, será realizada a solenidade de posse da promotora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto no cargo de procuradora de Justiça. O evento ocorrerá no Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.

O Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em agravo de instrumento, determinando a indisponibilidade de bens do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido por “Zé do Pátio”, no valor de R$ R$ 1.280.734,29.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Civil de Cuiabá, manteve os efeitos da Portaria nº 199/201/DGPJC/EXT, da Direção Geral da Polícia Judiciária Civil, que revogou a disponibilidade do investigador Jamilson Adriano de Souza Moura, ao Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT). O policial já está à disposição da Diretoria Geral da PJC-MT.

A decisão não esquiva o policial do Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, aberto pela Comissão de Ética do Sinpol-MT (17/10/2018). O servidor é investigado por suspeita de aquisição indevida de materiais de construção em nome do sindicato e em favor de terceiros. A movimentação teria sido realizada junto a Comercial Eldorado, como consta na Comunicação Interna (22/2018) e no Boletim de Ocorrência (B.O) 2019.267059 registrado pela advogada da empresa, Beatriz Francisco Nascimento Martins, no dia 6 de setembro deste ano.

Promotores de Justiça, juízes e delegados participam nesta quinta e sexta-feira (26 e 27), em Cuiabá, no auditório da Procuradoria-geral de Justiça, de um encontro sobre combate à corrupção em uma visão transnacional. A proposta é discutir temas, como colaboração premiada e criminalidade organizada, em uma abordagem globalizada. Convenções internacionais que tratam do combate à corrupção também serão abordadas.

O evento é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Até o momento, mais de 50 participantes já se inscreveram para o evento. “A partir de uma abordagem panorâmica e com viés acadêmico, o encontro vai chacoalhar as concepções tradicionais sobre as formas de criminalidade contemporâneas

Emerson Diego Pestana da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), segunda-feira (16), por feminicídio da ex-convivente Aline Mazureki, que estava grávida de 22 semanas. A pena arbitrada ao réu foi de 60 anos de reclusão pelo homicídio qualificado