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SISTEMA PRISIONAL

A Escola Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) qualificou, nos meses de março e abril deste ano, 595 agentes penitenciários de 19 municípios em realinhamento de práticas operacionais, comboio e escolta.

Nesse período, os agentes receberam instruções sobre intervenção em ambiente prisional; armamento e tiro; legislação de trânsito; regras para a condução de veículos; checagem administrativa de toda munição e documentação; formação de comboio e escolta em geral; mecânica básica de automóveis; contraemboscada e direção tática.

A Penitenciária Central do Estado (PCE) está recebendo reformas estruturais para melhorar as acomodações dos custodiados e o trabalho das equipes que atuam na unidade. A proposta é uma gestão de qualidade e eficiente, com destaque para ações disciplinares que garantam a ordem no local e que possam ampliar as atividades laborais aos reeducandos.

Várias áreas da penitenciária, a maior do estado em número de custodiados e em espaço, estão ganhando reforços nas estruturas como troca de sanitários, troca e reforma das grades das celas de todos os raios. A estrutura da carceragem também está ganhando limpeza e pintura.

Eles trabalham na pavimentação asfáltica, roçada de rodovias, limpeza urbana, jardinagem e rede de saneamento básico. Além de remunerá-los com um salário mínimo, o trabalho possibilita qualificação e uma nova perspectiva de vida após o cumprimento da pena.

Uma ação conjunta entre as forças de Segurança Pública e o Sistema Penitenciário estadual transferiu 135 presos de uma vez, a maior movimentação dos últimos anos, e encaminhados para as unidades prisionais de Água Boa e Juína.

Uma reunião com representantes de todos os poderes e órgãos autônomos envolvidos com a gestão das unidades prisionais do Estado foi realizada na quarta-feira (21.03), no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em mais uma etapa da auditoria operacional sobre o sistema prisional de MT. Nesta fase, denominada Painel de Referência, o TCE-MT informa sobre os apontamentos feitos pelos auditores durante a fase de fiscalização e busca conhecer o que cada um está fazendo, ou ainda pode fazer, para aprimorar a gestão do sistema.

Com 11.440 reeducandos e 6.341 vagas distribuídas em 55 unidades, o sistema prisional de Mato Grosso está superlotado. Esse foi o primeiro dos dez apontamentos feitos pela equipe de auditores e o principal motivo de preocupação dos agentes da segurança pública.