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Lei que proíbe algemar grávidas no parto é aprovada e segue para sanção
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.
Polícia Militar reforça policiamento externo dos presídios
Além de rondas ostensivas, desde as primeiras horas da manhã, viaturas das unidades do 1º Comando Regional da PM/MT, sediado em Cuiabá, ficam em pontos-bases em locais estratégicos, próximos de presídios como Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Central do Estado (PCE) e Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto.
Projetos de ressocialização encantam público na Caravana
Para o diretor da Penitenciária Major Eldo Sá Correia, em Rondonópolis, Ailton Ferreira, a participação na Caravana trouxe um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na unidade, proporcionando a divulgação dos projetos de humanização e de educação que envolvem aproximadamente 400 reeducandos. “Participar da Caravana da Transformação foi para nós um grande desafio e muito gratificante em poder mostrar nosso trabalho”.
Ano letivo começa em 45 unidades prisionais de Mato Grosso
No ano passado, 1.129 reeducandos do sistema penitenciário estadual participaram do Exame Nacional do Ensino Médio. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões, Margaret Anderson, a intenção é manter essa trajetória crescente. “Quando começou a participação dos reeducandos no Enem, em 2012, eram apenas 468 inscritos”.
Conselho aprova aplicação de R$ 31,9 milhões na ampliação de vagas
O conselho diretor do fundo penitenciário é formado por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Poder Judiciário, Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Casa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
