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CIDADE Cuiabá prorroga data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para 19 de maio
Quanto ao pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Cuiabá informa:
- O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou no final da manhã desta segunda-feira (24), de reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT);
- O Município de Cuiabá irá prorrogar a data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio (19/05/2023).
- O entendimento quanto a nova data foi redigido e encaminhado via Termo de Acordo para análise e homologação da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Serly Marcondes Alves;
POLÍTICA Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
GERAL Governo de Mato Grosso assume concessão da BR-163 no dia 4 de maio
O Governo de Mato Grosso assume, na quinta-feira (04.05), a concessão da BR-163. A cerimônia será realizada às 14 horas, na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. O trecho mato-grossense da rodovia será administrado pela empresa estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), após a compra da concessionária.
JUSTIÇA Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.
A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar.
MEIO AMBIENTE Sema-MT realiza força-tarefa para acelerar validação de cadastros no novo sistema florestal
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza uma força-tarefa para acelerar a conferência da documentação dos cadastros do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0). A validação dos cadastros possibilitará a migração do saldo de madeira dos cerca de 4 mil empreendimentos
SAÚDE Covid-19: governo amplia vacina bivalente para todos acima de 18 anos
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes
POLÍTICA Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana
A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer pode ser entregue nesta segunda-feira (24) ou terça-feira (25).
CIDADANIA Em iniciativa da primeira-dama de MT, Governo e Cuiabá Esporte Clube abrem espaço para autistas assistirem jogos na Arena Pantanal
A partir de uma parceria inédita, o Governo de Mato Grosso e o Cuiabá Esporte Clube abriram as portas da Arena Pantanal para que autistas pudessem assistir aos jogos do clube no Campeonato Brasileiro de 2023. A iniciativa faz parte dos Programas SER Família Inclusivo e SER Família Sensorial, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Os primeiros beneficiados pela iniciativa assistiram ao jogo do Cuiabá contra o Red Bull Bragantino no último sábado (22) no camarote.
A seleção dos oito torcedores, mais acompanhantes, foi feita por meio de sorteio a partir dos beneficiários cadastrados na Carteira de Identificação do Autista (CIA), emitida pelo MT Cidadão.
POLÍTICA Lúdio realiza audiência pública para debater demanda por concurso na Unemat
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, nessa terça-feira (25), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater a necessidade de concurso para técnicos administrativos e professores na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O último concurso da Unemat foi há 10 anos.
SAÚDE Obesidade mórbida é considerada doença crônica para fins de acessibilidade
A obesidade mórbida passou a ser tratada como doença crônica para fins de acessibilidade e garantia de atendimento prioritário a pacientes em todo o estado de Mato Grosso. Isso pro força da lei nº 12.063/23, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), sancionada no dia 14 de abril deste ano, pelo Governador Mauro Mendes.
Pela lei, "considera-se pessoa com obesidade mórbida aquela que tem o Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40 Kg/m2".
A nova legislação garante ao Pode Executivo em parceria com escolas, instituições e entidades não governamentais, desenvolver palestras, debates, workshops e atividades para dar publicidade a esta lei.
Também fica o Executivo "autorizado a destinar no mínimo um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis em área identificada visualmente como exclusiva à pessoas mencionadas nesta lei".