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DIREITO DO CONSUMIDOR Procon Estadual realiza fiscalização repressiva em postos de combustíveis
Após essa primeira etapa, serão monitorados os preços de combustíveis de postos de Várzea Grande. A ação poderá ser ampliada na capital e para outros municípios do interior. Se comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo no Procon-MT, estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), informa o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini.
EDUCAÇÃO Fies abre inscrições a partir desta terça (25)
A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.
ECONOMIA Saque das contas inativas pode ser feito até segunda-feira (31)
Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.