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CIDADE Concessionária realiza reparos no estacionamento da Rodoviária de Cuiabá
Foram realizados serviços emergenciais de reparo dos buracos nas pistas de acesso dos ônibus ao terminal. Para os próximos meses estão previstos investimentos para a recuperação de toda a pavimentação na área do Terminal.
TRÂNSITO Detran-MT orienta motoristas quanto aos itens obrigatórios de segurança dos veículos
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os motoristas quanto aos itens de segurança obrigatórios que devem estar em pleno funcionamento no veículo para garantir a segurança do condutor, passageiros e evitar acidentes.
GERAL Governo realiza cursos profissionalizantes para jovens de baixa renda
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), realiza cursos gratuitos destinados às famílias do Programa SER Família inscritas no Cadastro Único.
Já estão em andamento 11 cursos nos municípios de Aripuanã, Cuiabá, Poconé, Rosário Oeste, Várzea Grande e Nova Mutum, nas áreas de Gestão, Tecnologia de Informação e Construção Civil, como: Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Operador de Computador, Pedreiro de Alvenaria, Revestimento entre outros. As aulas são ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
MEIO AMBIENTE MP requer suspensão de lei que autoriza atividade mineral em Aripuanã
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos a Lei Municipal nº 1.758, de 1º de agosto de 2019, aprovada pela Câmara Municipal de Aripuanã (1002km da capital) e sancionada pelo prefeito Jonas Rodrigues da Silva, que autoriza o Município a conceder permissão de extração de mineral, cascalho ou terra, a empresas privadas.
SAÚDE Fiocruz quer que suas vacinas contra covid-19 cheguem a outros países
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) trabalha em duas frentes para que vacinas contra covid-19 produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) possam chegar a outros países, disse hoje (18) em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional do Rio de Janeiro a presidente da fundação, Nísia Trindade Lima.
As baixas coberturas vacinais contra a doença em países pobres são motivo de preocupação de autoridades sanitárias internacionais e cientistas, já que a alta circulação do vírus entre populações não vacinadas pode continuar fazendo vítimas e produzindo novas variantes de preocupação.
ECONOMIA Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional
Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.
JUSTIÇA Lei que proíbe ideologia de gênero em Sinop é questionada pelo MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.046/22 do Município de Sinop que proíbe manifestações relacionadas à ideologia de gênero, seja por divulgação de material didático em escolas ou por meio de exposição em espaços públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira na quarta-feira (16). O processo tramita no Tribunal de Justiça sob a relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O MPMT argumenta que a norma questionada extrapola a competência suplementar reconhecida aos Municípios pela Constituição da República e viola a autonomia dos entes federados.