Notícias POLÍTICA
Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa.
Linha Amarela terá alíquota do ICMS igualada à de estados vizinhos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a equiparação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre a chamada Linha Amarela (máquinas pesadas utilizadas na construção civil, mineração e agricultura) de Mato Grosso com a alíquota praticada em Goiás.
Lula: 'Não querem apenas me manter preso, querem me calar'
Após ter sido impedido pela Justiça de conceder entrevistas e participar de atos da pré-campanha à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou a ex-ministros que está sendo silenciado.
AMM contesta Governo do Estado sobre manutenção de pontes nos municípios
Em reportagem veiculada na semana passada no Jornal Nacional, da Rede Globo, que mostrou pontes destruídas em municípios mato-grossenses, o Governo do Estado alegou que nenhum prefeito pediu ajuda para recuperar as pontes danificadas. O presidente da AMM disse que os prefeitos já estão cansados de procurar o governo
Deputados aprovam a gestão de espaços para vendas de produtos em presídios
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na sessão ordinária vespertina de quarta-feira (11), o Projeto de Lei 21/2018 – mensagem 27/2018 – que trata da gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração, em presídios do estado de Mato Grosso.
A proposta, em seu artigo segundo, ainda cria a hipótese de dispensa de licitação para a celebração do Termo de Permissão de Uso desses espaços com os Conselhos da Comunidade. A matéria original do governo recebeu uma emenda, mas foi rejeitada pelos parlamentares. A emenda não acatada modificava o parágrafo primeiro do artigo oitavo.
ECA faz 28 anos merecendo aperfeiçoamento para críticos e defensores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos nesta sexta-feira (13). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas
Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou nesta sexta-feira (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida.