Notícias POLÍTICA
Assembleia instaura Câmara Setorial Temática para discutir atendimento à saúde mental em Mato Grosso
Foi instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na tarde de quarta-feira (22/3), Câmara Setorial Temática (CST), com o fim de cuidadosamente realizar detalhado diagnóstico sobre a estrutura de atendimento à saúde mental na saúde pública mato-grossense e indicar políticas públicas – além das necessárias previsões orçamentárias – para melhorar a atenção a transtornos psíquicos que têm afligido crescente parcela da população em todo o mundo, especialmente no pós-pandemia.
A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) –presidente da CST –, que já no iniciar os trabalhos anunciou a composição do colegiado – a relatoria ficará a cargo da doutora Rosângela Saldanha Pereira, docente do Departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Projeto de lei sobre acidentes com animais peçonhentos é aprovado pela ALMT
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 200/2022, do deputado Valdir Barranco (PT), que determina a divulgação, em todas as unidades de saúde, das orientações necessárias em caso de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos. A matéria foi aprovada na sessão do dia 15/3 e segue para sanção do governador.
“O projeto se faz necessário em razão do aumento do número de acidentes com os animais descritos na normativa no Estado de Mato Grosso, conforme vem sendo veiculado pela imprensa. Cabe ressaltar que a dificuldade da população, em ter informações sobre o local adequado para o rápido atendimento, pode incorrer no agravamento do estado de saúde do paciente”, lembrou Barranco.
TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação contra Bolsonaro
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Lula quer banco público emprestando para obras em municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (14), no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que os bancos públicos federais devem emprestar recursos para financiar obras em estados e municípios. A FNP é a entidade que reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes.
"Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para cidades com capacidade de endividamento e de financiamento. Não tem sentido banco não querer emprestar dinheiro para que um estado ou um prefeito faça uma obra.
Bolsonaro pede que TCU fique com joias até decisão final
O requerimento para que o TCU receba em juízo o kit contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) foi protocolado ontem (13) e é citado em um ofício encaminhando à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários
Governo propõe 9% de reajuste salarial para servidores, diz categoria
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informou nesta sexta-feira (10) que o governo federal apresentou proposta de aumento salarial de 9% para servidores públicos e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. O aumento passaria a valer a partir de maio.
Presidente anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre
Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.
Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro
O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas
CCJR rejeita criação de CPI para investigar Sintep
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o parecer contrário ao recurso com relação ao indeferimento da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). O parecer do relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), foi acompanhado pelos votos do presidente da CCJR, deputado Julio Campos (União) e do deputado Thiago Silva (MDB).
O deputado autor da proposta para instalação da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), apresentou um recurso questionando o parecer