Notícias GERAL
Tribunal de Contas de Mato Grosso garante Marco Regulatório aos ACS e ACE
Estando entre a vida e a morte da população, os cerca de oito mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do estado venceram uma luta histórica e tiveram seus direitos assegurados com a homologação de mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo na sessão ordinária desta terça-feira (17) e garantiu um marco regulatório para as categorias, ou seja, a mesma interpretação sobre a regulamentação de suas atividades, independentemente do município onde atuam.
“Esse é mais um momento histórico para o Tribunal. Estamos corrigindo injustiças que vinham acontecendo ao longo da história
Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado
Brasil teve 466 mortes de menores no trabalho de 2011 a 2020
Entre 2011 e 2020, o Brasil registrou 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes envolvendo menores de 18 anos de idade, com uma média de 2,5 mil acidentes e 47 mortes por ano, conforme destaca estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado na sexta-feira (13)
Brasileiros podem deixar Gaza nesta segunda-feira, diz embaixador
O embaixador do Brasil na Cisjordânia, Alessandro Candeas, disse neste domingo (15) esperar que os brasileiros que aguardam repatriação na Faixa de Gaza possam atravessar a fronteira para o Egito, em passagem próxima à cidade de Rafah, na segunda-feira (16). Segundo ele, a embaixada recebeu a informação de brasileiros
Egito aceita receber brasileiros que desejam sair da Faixa de Gaza
O Egito aceitou receber os brasileiros que querem sair da Faixa de Gaza, confirmou há pouco o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo ele, a população confinada na região deve sair neste sábado (14) pela passagem de Rafah, na fronteira entre a parte sul de Gaza e o Egito.
Prefeitura apresenta projetos para inclusão no BID Pantanal
O município de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá) já entregou sua proposta de ações para investimentos do programa BID Pantanal. A informação foi confirmada pelo prefeito Osmar Froner (MDB) durante audiência pública realizada na cidade na segunda-feira (9), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater o programa.
Froner seguiu orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária, gestor do programa, e reservou parte dos recursos para agricultura familiar. Dos R$ 81 milhões que o município deve receber do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), R$ 15,8 serão destinados à pecuária de leite. Outros R$5,4 serão revertidos para industrialização de produtos de origem bovina, suína e de ovinos. A hortifrúti-cultura deve ficar com R$ 5,6 milhões.
Cota do Brasil no FMI pode ser revista, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (12) que a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, manifestou a intenção de apresentar um cronograma para a revisão das cotas com que cada país emergente, incluindo o Brasil, contribui para o fundo.
Nova diretoria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é empossada
Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), representando entidades civis, governamentais e classistas, foram oficialmente empossados na manhã de quarta-feira (11), em uma cerimônia realizada na Casa dos Conselhos, em Cuiabá. Durante o evento, além da assinatura do termo de posse, ocorreu a eleição da nova diretoria que assumirá a responsabilidade durante o mandato de dois anos (2023/2025). A chapa 'Unidos Somos Mais Fortes' foi eleita por unanimidade.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, representando a Prefeitura de Cuiabá, destacou a importância do papel desempenhado pelos conselheiros em relação à administração do Município.
Meio ambiente receberá até 60% dos recursos de títulos verdes
Prevista para ocorrer até o início do próximo ano, a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil no mercado internacional destinará de 50% a 60% dos recursos levantados a projetos de meio ambiente, informou o Tesouro Nacional. Os projetos sociais ficarão com os 40% a 50% restantes.
Apesar de lei, direito de brincar não é plenamente garantido no país
Desde o fim do mês passado, a nova sede da Central Única das Favelas (Cufa) no Complexo da Penha – região que reúne 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro – é uma alternativa para atividades de lazer para a população, incluindo as crianças, que encontram lá um espaço para brincadeiras.
