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A lei brasileira que pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para as pessoas com mais de 60 anos foi criada em 1994, quando o país era governado por Itamar Franco. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os idosos.

Hoje, com a lei prestes a completar 25 anos, só metade das cidades brasileiras tem Conselho Municipal do Idoso. O quadro fica ainda pior quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

O auditório do Cuiabá-Prev abrigou mais uma das ações de conscientização e prevenção ao suicídio da Prefeitura de Cuiabá, reforçadas ao longo de todo mês de setembro. Em palestra ministrada pela psicóloga Lilian Lacau Gomes, membros da Associação dos Aposentados e servidores da Secretaria de Gestão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.

O prefeito municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro em coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (21), recebeu o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro que falou sobre importantes obras de duplicação em andamento aqui na Capital. Trata-se do projeto federal de Modernização

O Facebook divulgou nesta semana nota com novas medidas para evitar abusos na plataforma relacionados ao debate eleitoral. Ao longo do ano, a empresa já havia anunciado diversas iniciativas para o pleito de outubro relacionadas à propaganda eleitoral paga, a contas “não autênticas” e à disseminação de desinformação, como as chamadas notícias falsas.

Apenas nos primeiros sete meses deste ano, o número de multas aplicadas a quem usa o celular enquanto dirige já é 33% maior do que em todo o ano passado. Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A Receita Federal decidiu suspender as notificações que vinha fazendo desde o dia 4 de setembro a magistrados e membros do Ministério Público nas quais apontava a incidência de imposto de renda sobre o auxílio-moradia.