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Em vigor desde em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006, mais conhecida pelo nome de ‘Lei Maria da Penha’ é considerada uma das mais avançadas no mundo em políticas públicas de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A lei é um marco no enfrentamento da violência de gênero, pela celeridade nos procedimentos, não somente na delegacia de polícia, mas em toda a estrutura do sistema judicial.

O Governo do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Justiça, realiza na próxima sexta-feira (09.08) o “Colóquio dos 13 anos Maria da Penha”, com a presença de honra da própria Maria da Penha, no teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

A Secretaria de Estado de Fazenda realiza nesta quinta-feira (08.08), às 14h30, o primeiro sorteio do Programa Nota MT. Na ocasião serão sorteados mil prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil. Neste primeiro sorteio mensal vão participar mais de 45 mil cidadãos mato-grossenses

Há 13 anos que o Liquida Centro leva mais pessoas para a região central de Cuiabá. Nesta 13ª edição, a campanha de 2019, que ocorreu nos dias 08 a 13 de julho, praticamente dobrou o número de pessoas que passaram pelo Centro Histórico de capital e aproveitaram descontos de até 70% em diversos produtos nas 200 lojas participantes. O evento é organizado pelo Sincotec-MT (Sindicato do Comércio Varejista de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso) e conta com o apoio de diversas entidades, entre elas, a Fecomércio-MT.

O Ministério Público de Mato Grosso promove, na próxima segunda-feira (5 de agosto), Audiência Pública pata debater a regulamentação do uso de miniestádios em Cuiabá. O objetivo da iniciativa é ouvir sociedade, associações, entidades e órgãos representativos, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na discussão do tema proposto. A audiência será realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no Centro Político Administrativo, a partir das 14h.

A doutora em Química da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francine Pazini, junto com as pesquisadoras Stela Regina Ferrarini e Cássia Regina Primila Cardoso, desenvolveu uma pesquisa em busca de novos compostos para o tratamento de câncer de mama.

O sorteio da Nota Cuiabana - edição do Dia Dos Pais será nesta segunda-feira (05), às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Fazenda.

Os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços. “O objetivo é que a cada ano, as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no município”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.