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A lei que criou o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União, com dois vetos. O presidente da República, Michel Temer, vetou os artigos que previam a revisão da dívida das prefeituras, por meio de análise de débitos e créditos previdenciários.

O Fórum Sindical realiza nesta terça-feira (03) uma manifestação em frente da Assembleia Legislativa contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, também conhecida como PEC do Teto de Gastos. A votação da proposta está prevista para essa semana, por isso, servidoras e servidores estarão mobilizados, a partir das 16 horas, na Casa de Leis.

Uma mutação genética, provavelmente ocorrida em 2013, deu ao vírus da zika a capacidade de causar microcefalia fetal severa, segundo pesquisa publicada nesta quinta-feira (28) na revistaScience pela Associação Americana para o Avanço da Ciência.

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento do secretário de Comunicação do Estado, Kléber Lima. Ele é acusado de usar a estrutura do Governo para beneficiar politicamente o governador Pedro Taques (PSDB), além de assédio moral contra servidores.

Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de "constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público".