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MEIO AMBIENTE

O balanço parcial realizado pela Superintendência de Fiscalização da Sema e pela Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) mostra que, de 1º de outubro de 2016 a 20 de janeiro deste ano, foram apreendidas 7 toneladas de pescado irregular. O volume é 160% maior que o mesmo período de 2015/2016, que teve 2,6 toneladas de peixe apreendido. O total de multas aplicado pelas entidades já ultrapassa R$ 563 mil.

Atualmente, 37 municípios de Mato Grosso estão habilitados a realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, o que corresponde a um atendimento de 60% da população estadual. O objetivo da descentralização é de propor mais autonomia para as prefeituras realizarem os licenciamentos de maneira transparente e ágil ao cidadão.

Conforme o coordenador de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais da Sema, Valmi Lima, a linha de transmissão está na fase de Licença Prévia (LP) no órgão. Para iniciar as atividades, é necessário obter, além da LP, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). “Já foram realizadas três audiências públicas na região para esclarecimento de dúvidas pelo empreendedor junto à comunidade, e consultoria técnica sobre as características do projeto”.

A unidade de conservação foi criada em 1997, mas esteve praticamente restrita ao papel até então. Nas últimas duas décadas, não foi realizado nenhum procedimento para efetiva implantação.