Notícias MEIO AMBIENTE
Cuiabá não cumpre TACs para recuperar nascentes e MPE executa títulos extrajudiciais
Um dos TACs firmados entre o MPE e o município de Cuiabá é referente a canalização de uma nascente localizada ao lado da rua Novo Horizonte, no bairro CPA II. Diante da complexidade da matéria, que envolvia a identificação de todos os degradadores e consequente responsabilização, a promotoria firmou um compromisso de ajustamento no qual o município se comprometeu em corrigir uma série de irregularidades.
TAC entre MPE e Governo para implantação de parque está em fase final
“A decisão obtida pela PGE suspendendo a liminar que obrigava o Estado a implantar a unidade de conservação teve o objetivo de discutir as ações do plano sem ter que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. E é o que estamos fazendo, com um bom desdobramento e prazos exequíveis de serem cobrados, inclusive, pelo Ministério Público”, afirma o procurador geral.
