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JUSTIÇA

O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro (município distante 638 km de Cuiabá) julgou procedente representação interposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um estabelecimento comercial da cidade ao fechamento por sete dias por não controlar a entrada de adolescentes, os quais poderiam consumir bebida alcoólica. O empresário Marcelo Franco Machado, proprietário do Club Social Dexter, ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de 5 salários mínimos, o correspondente a R$ 4.990,00, a título de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

Um dia de cuidados, apoio psicossocial e reflexão para as mulheres em Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), visando atrair as vítimas de violência doméstica. Essa é a proposta do programa Rede Mulher, que realizará mais um mutirão no próximo sábado (24), das 10h às 17h, na Escola Dona Delice Farias dos Santos. O evento é promovido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher (Rede de Frente) em parceria com o Cartório do 1º Ofício e o município de Barra do Garças.

Conforme a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o objetivo da ação é estreitar o relacionamento dos agentes que compõem a rede de proteção com as vítimas, além de oferecer serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação, assistência jurídica, apoio psicossocial e estética às mulheres.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram, nesta quinta-feira (1º), ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (DOE/MPMT) foi oficialmente implantado na sexta-feira (26 de julho), após a 30ª publicação do Ato Administrativo nº 814/2019-PGJ, que regulamenta a implementação DOE/MPMT e dá outras providências.

De acordo com dados do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instancia (Dapi), cerca de 5.863 processos relativos à saúde pública tramitam nas 79 comarcas do Estado, entretanto, como a classificação inicial fica a cargo da parte, esse número pode ser ainda maior.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep-MT) na tarde desta quinta-feira (18 de julho), na sede do Ministério Público. A comitiva de professores veio mais uma vez pedir o apoio do MPMT para colocar fim à greve que já perdura por 53 dias.

José Antônio Borges Pereira, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, relatou as medidas já adotadas, inclusive a proposta de acordo apresentado ao Governo

Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estão conectados ao debate nacional sobre a utilização de informações de colaboração premiada, instrumento de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa.

Sem citar nomes nem casos específicos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (8/7), que "juízes cometem ilícitos" e que, nesses casos, "devem ser punidos". O magistrado fez as declarações durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.