Notícias JUSTIÇA
Prefeito e vice são condenados à perda dos mandatos após recurso apresentado pelo Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou procedente recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e condenou o prefeito e vice-prefeito do município de Lambari D’Oeste (a 356km de Cuiabá), Edvaldo Alves dos Santos e Zaqueu Batista de Oliveira, à perda dos mandatos. A Corte determinou ainda a realização de nova eleição para o município. Passível de recurso, a decisão, proferida na terça-feira (2 de julho).
O recurso foi interposto em 2017 pela então promotora eleitoral da 52ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, Carina Sfredo Dalmolin, após a Justiça julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Unidos por Lambari”.
Prefeito e duas secretárias são afastados do cargo após ação do Ministério Público
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento imediato do prefeito de Comodoro, Jefferson Ferreira Gomes, e das secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa.
Comunidade terapêutica é acionada judicialmente para regularizar atendimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine à Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi, no município de Barra do Garças, a adoção de uma série de providências.
Réu é condenado por homicídio doloso tentado após atropelar nove pessoas sob efeito de álcool
Denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por homicídio doloso na forma tentada, por ter dirigido embriagado e atropelado nove pessoas no município de Alto Garças, distante 362 Km de Cuiabá, Geonny Soares Ribeiro foi condenado pelo júri popular a seis anos de reclusão.
Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC
Conforme o Gaeco, as duas organizações disputam espaço desde 2017. Na primeira denúncia, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Justiça determina imediata paralisação de obras nas rodovias MT-140 e MT-240
Liminar estabelece a imediata paralisação das obras nas rodovias MT-140 e MT-240 em razão dos danos ambientais causados, a restauração ecológica do local, levantamento e elaboração de projeto de restauração ecológica de outras áreas degradadas na Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá,
Polícia Civil cumpre mandados contra 4 envolvidos em homicídio no Cinturão Verde
Quatro pessoas, entre elas um menor de idade, envolvidas em um homicídio ocorrido, em outubro de 2018, na região do Cinturão Verde, em Cuiabá, tiveram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Civil, após serem identificados em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).
Foram cumpridos mandados de prisão temporária contra, Cleverson Gomes do Nascimento, 20, conhecido como “Kelvin” ou “Kelvinho” (autor do disparos), João Paulo de Amorim Jesus (mandante do crime). Também foram identificados como coautores, Luan dos Santos Mota, e o menor P.W.S.C., 16, sendo cumpridas ordens de buscas e apreensão contra os quatro suspeitos.