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JUSTIÇA

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A autarquia deve implementar todas as medidas necessárias para que o tempo de espera para a realização de perícias médicas em suas agências, para a concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, não ultrapasse o prazo de 15 dias, a contar do requerimento.

Os benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são concedidos pelo INSS às pessoas com comprovada incapacidade laboral, em caráter temporário ou permanente, parcial ou total, mediante perícia.

Submetido ao Tribunal do Júri por meio de sistema de videoconferência, Juscilênio de Barros foi condenado na sexta-feira (24), em Cuiabá, a 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio com as qualificadoras motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Esse foi o terceiro julgamento realizado em Cuiabá por videoconferência.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá reconheceu a culpabilidade de Welington Fabrício de Amorim Couto na morte da ex-namorada Dineia Batista Rosa, bem como que o crime foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e contra mulher por razões da condição de seu sexo, envolvendo violência doméstica e familiar. O réu, que confessou a prática delitiva em plenário, foi condenado à pena privativa de liberdade de 17 anos de reclusão, no regime inicial fechado, em julgamento realizado na quinta-feira (23 de maio).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para que a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso preste informações sobre desfile de crianças e adolescentes que estão na fila de adoção, realizado em um shopping de Cuiabá, na última terça, 21.

Uma casa de aproximadamente 180m² localizada na região central de Cuiabá foi escolhida para sediar o piloto do projeto “Roma do Vaticano para Cuiabá”, que consiste na implantação de um espaço transitório adequado para higiene de pessoas em situação de rua, que visa oferecer um local com estrutura física adequada de banheiro, lavanderia e cozinha. O imóvel pertence à Prefeitura de Cuiabá e foi apresentado pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, em reunião realizada na terça-feira (21 de maio), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Sonho com isso. Acho que o lugar é bom, conheço, já morei lá. Será fácil de organizar para tomar banho e lavar roupa porque está próximo de nós”, avaliou o representante estadual da população de rua, Itamar Corrêa de Lima, que participou do encontro.

Réu confesso, o acusado responderá pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe (sentimento de posse), emprego de meio cruel (asfixia com cabo de energia elétrica), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (rompimento de grade e porta) e feminicídio

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a desobstrução da antiga Rua J no loteamento Bom Clima, localizado no bairro Despraiado em Cuiabá, mediante demolição de todas as obras edificadas e retirada dos entulhos, bem como a execução de projeto de recuperação da rua.

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) ingressou com ação de improbidade administrativa contra João Bosco de Moraes, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra). O ex-gestor esteve à frente da instituição entre os anos de 2016 e 2018.