Notícias JUSTIÇA
Gaeco denuncia 113 pessoas acusadas de integrarem o Comando Vermelho em Mato Grosso
O grupo foi investigado na operação “Red Money”, realizada pela Polícia Civil, e deverá responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. A condenação dos acusados poderá ultrapassar 40 anos de reclusão.
Liminar estabelece prazo de 30 dias para que Estado contrate servidores para Centro de Detenção Provisória
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o prazo máximo de 30 dias para que o Estado providencie a contratação temporária de um médico para atender no Centro de Detenção Provisória de Juína. Também deverão ser nomeados no mesmo prazo um enfermeiro e 18 agentes penitenciários aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos.
JBS de Colíder pagará R$ 1 mi de indenização por danos morais coletivos e dumping social
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta obteve, no início deste mês, mais uma condenação da unidade da JBS S.A. em Colíder. Desta vez, a empresa deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e dumping social, e cumprir, sob pena de multa, mais de 20 obrigações trabalhistas
MPF instaura procedimento para apurar suposto conflito envolvendo indígenas no norte de Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade em Juína (MT), instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um suposto conflito envolvendo indígenas na região noroeste do estado, no município de Colniza.
De acordo com as informações que chegaram até o MPF, um grupo de homens, entre eles indígenas e madeireiros, teriam ido até a base da Funai de proteção aos índios isolados da terra indígena Kawahiva do Rio Pardo. Em seguida, teria ocorrido um tiroteio, resultando na morte de uma pessoa, que supostamente seria um indígena.
Eleita diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso
Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Helena Gargaglione Póvoas foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Luiz Ferreira da Silva o corregedor-geral da Justiça para o biênio 2019/2020.
Moro terá 15 dias para explicar ao CNJ quebra de sigilo de delação de Palocci
Dando andamento a reclamação disciplinar feita pelo PT contra o juiz Sérgio Moro, o magistrado Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que Moro preste informações em até 15 dias sobre a decisão dele de suspender o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci
Iphan apura destruição de arte rupestre sagrada para povos do Xingu
Inspeção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan) constatou a retirada de um painel com gravuras rupestres localizado na Gruta de Kamukuwaká, em Mato Grosso. O sítio arqueológico é tombado pelo Iphan como patrimônio cultural do país desde 2010 e considerado local sagrado por 11 etnias indígenas do Alto Xingu
MPMT notifica município e CMDCA para melhorar gestão do Fundo da Infância e Adolescência
Para garantir a correta aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no município de São Félix do Araguaia, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, expediu notificação recomendatória à prefeita e ao presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Raquel Dodge quer processo contra Sérgio Ricardo na Justiça Federal
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que o processo contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, seja remetido ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Ambos são acusados de tentar compra uma vaga de conselheiro do TCE