Notícias JUSTIÇA
Operação “Catarata” apura fraudes na Caravana da Transformação
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”.
Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício
No país há aproximadamente 42 mil presas. Segundo o levantamento da Pastoral Carcerária, o indulto que deveria beneficiar mais de um terço das mulheres presas acabou por ser aplicado apenas em 488 casos.
Ministério Público Estadual obtém liminar e evento 'Team Roping' é suspenso
De acordo com o Ministério Público, o evento envolve maus tratos e crueldade a animais, o qual é proibido após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) N° 4983/2013, bem como viola o artigo 225, parágrafo 1º, VII, da Constituição Federal.
MPE, município e catadores de recicláveis se reúnem para discutir cadastramento de autônomos
A partir da próxima semana terá início o cadastramento de todos os que trabalham no aterro sanitário de Cuiabá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) durante reunião realizada entre representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e os catadores de recicláveis
Ação do Ministério Público de Mato Grosso cobra conclusão de obras em rodovia que já duram cinco anos
Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins explica que a situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MPMT encaminhou notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local
Tribunal de Justiça de Mato Grosso põem fim a 1,5 mil casos de violência contra mulheres
O poder Judiciário de Mato Grosso movimentou mais de 7 mil processos envolvendo casos de violência doméstica e feminicídios - uma média de 1,4 mil movimentações por dia. A ‘força-tarefa’ foi promovida durante os cinco dias da 11ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que foi encerrada na última sexta-feira (24).
STJ acolhe recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra decisão que não considerava desacato como crime
O procurador de Justiça Mauro Viveiros sustenta que “a disposição do tratado não interfere, em absoluto, no poder conformador do legislador ordinário em criminalizar condutas que se afigurem excessivas ao regular exercício da liberdade de pensamento e manifestação.