Notícias JUSTIÇA
MPE notifica supermercado para cessar vistoria de mercadorias
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça cível de Barra do Garças, encaminhou notificação recomendatória ao Atacadão S.A., filial de Barra do Garças, para que o mesmo cesse qualquer prática de vistoria de mercadoria, após adquiridas pelos consumidores nas caixas registradoras do supermercado.
A notificação do MPE é resultado de representação feita junto à Ouvidoria do Ministério Público, onde foi denunciada a prática de vistoria das mercadorias adquiridas e portadas pelos consumidores, “antes da saída do estabelecimento Atacadão, comparando-as com os itens descritos nas correspondentes notas e cupons fiscais”.
MPE exclui hospitais particulares de ação contra judicialização da saúde
A recente decisão do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE) de excluir os hospitais particulares de uma ação civil pública proposta para evitar a judicialização na área da saúde demonstra claramente que o problema da questão passa pela ineficiência do Poder Público.
Justiça acata pedido do MPE e manda Estado e Detran liberarem R$ 496 mil para reformar Ciretran
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Estado de Mato Grosso e o Detran/MT liberem, imediatamente, R$ 496 mil, já previsto no processo nº 15001/2018, referente ao projeto de reforma da 26ª Ciretran
Aumento de salário não é o melhor para o Brasil, diz Cármen Lúcia
Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de quarta-feira (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.
Saiba o que é a importunação sexual, prestes a virar crime no Brasil
O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) propostas que tornam crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro. A data coincide com o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, para proteção da mulher contra violência física e verbal.
Justiça do Trabalho determina busca e apreensão de urnas da eleição da Fiemt
A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (06) a busca e apreensão da urna onde foram depositados os votos para a eleição da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizada na última sexta-feira (03).
MP Eleitoral representa judicialmente três pré-candidatos por propaganda ilegal antecipada
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entrou com uma representação eleitoral, por prática de propaganda eleitoral antecipada, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) contra três pré-candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2018.
STF pode julgar esta semana pedido de liberdade de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso
Comissão da OAB-MT cobra processo disciplinar à Corregedoria da PJC
A Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu-se, no início da semana, com o corregedor-geral da Polícia Civil, Jesset Arilson Munhoz de Lima, para cobrar a abertura de processo disciplinar em desfavor do agente Ailton Afonso Batista (51), filmado agredindo um idoso de 91 anos dentro de uma agência bancária de Cuiabá. A vítima, Vitalino Xavier Santos, também recebeu a Comissão em sua residência e contou estar se sentindo triste com a situação.
Motorista terá que pagar pensão e indenização por acidente de trânsito
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um motorista e da seguradora Sul América Companhia Nacional S.A. após imprudência em acidente de trânsito causado por excesso de velocidade. A sentença de Primeiro Grau estipulou o pagamento de indenização por danos estéticos, morais e ao pensionamento a uma das vítimas que ficou em estado vegetativo. Segundo consta do processo, o motorista já havia sido advertido administrativamente pela força policial (em barreira), por conta do desrespeito às normas de trânsito. Todavia, alguns quilômetros após a advertência e por conta da alta velocidade (cerca de 120km/h durante tempestade), perdeu o controle do seu automóvel, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente em outro veículo. O acidente ocorreu na BR-070, altura do KM 369.