Notícias JUSTIÇA
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML
Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
MPE apresenta alegações finais e requer condenação de envolvidos no “Caso Grampolândia”
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (03), as alegações finais no processo relacionado ao “Caso Grampolândia”. Em relação ao Coronel PM Zaqueu Barbosa foi requerida a condenação pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior.
Crimes eleitorais tendem a crescer na semana que antecede as eleições
Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral.
Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, cerca de 40% dos 1.660 procedimentos investigatórios instaurados durante o período eleitoral das últimas eleições gerais, em 2014, foram ajuizados na semana que antecedeu o primeiro turno.
Réu é condenado a 21 anos de reclusão por homicídio qualificado na modalidade feminicídio
Três anos após a ocorrência do primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso, após o advento da Lei 13.104/2015, o clamor por Justiça dos amigos e familiares da vítima Izabella Cristina Cazado de Lima chegou ao fim.
Traficantes são condenados a quarenta anos de prisão após ação do MPE
A Justiça julgou procedente ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Devanir Bonifácio da Silva e Rosemberg Barbosa da Silva a 40 anos de prisão por associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
TJ mantém condenação de servidores de Poconé por improbidade
De acordo com o processo, os réus teriam fraudado o sistema de gerenciamento da folha de pagamento/empenhos da prefeitura e também feito desvios de verbas públicas em benefício próprio.
