Notícias JUSTIÇA
Liminar obriga município a realizar vasectomia e laqueadura em policlínicas da Capital
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de até 180 dias para que o município de Cuiabá adote as providências necessárias para garantir o efetivo atendimento em assistência e planejamento familiar na rede pública de saúde.
Após acusação do MPE júri condena homem pela morte de ex-companheira
Em júri popular realizado nesta terça-feira (12) o réu Odilson dos Santos Silva, 31, conhecido como “Louco”, foi condenado a 17 anos, em regime fechado, pelo feminicídio de Carol Ramos de Almeida, que ontem completaria 25 anos. O crime ocorreu no dia 15 de outubro de 2015, por volta das 17 horas, na região da Ponte de Ferro, no Rio Coxipó do Ouro, em Cuiabá.
MPE realiza audiência pública para apresentar resultado de vistorias em unidades básicas de saúde de Cuiabá
Durante as visitas, que tiveram início em fevereiro deste ano, foram constatadas inúmeras irregularidades e deficiências na prestação de serviços nas unidades. Entre os problemas detectados está a falta de medicamentos, medicamentos vencidos ou prestes a vencer
MPE notifica município para manter ensino médio e de jovens e adultos em comunidade rural
Conforme o MPE, houve negativa da assessoria pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Confresa, em manter, na Escola Municipal Tancredo Neves, a sala anexa, para dar continuidade às atividades escolares do ensino médio e do EJA.
MPE notifica Estado por falta de medicamento para tratar glaucoma
O Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, notificou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que regularize o fornecimento, na Farmácia de Alto Custo, de medicamentos utilizados no tratamento de glaucoma.
MPE quer afastamento e bloqueio de bens de Luciane Bezerra
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, ingressou com uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita da cidade, Luciane Bezerra, e o ex-procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves.
Procuradoria da República cria comitê para acompanhar consequências da greve de caminhoneiros
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instituiu um comitê para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao movimento grevista de caminhoneiros que bloqueou rodovias em todo o país.
Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão em associação cultural
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar está dando nesta manhã cumprimento a mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)