Conforme os autos, apesar de o estado de Mato Grosso ter afirmado que os Ministérios Públicos não apontam qualquer solução em seus relatórios quanto à proposta de acordo destinada à retomada das obras do VLT, a manifestação ministerial limitou-se a analisar a legalidade dos termos da proposta de acordo e a registrar as incongruências e vícios encontrados pelas perícias realizadas, sem, contudo, adentrar no mérito das escolhas administrativas discricionárias da Administração Pública.
Publicado em Sexta - 14 de Julho de 2017 | por Redação TA c/ CNJ Noticias
Entre 2014 e 2016, foram 3.460 pessoas atendidas pela Juizado Itinerante de Mato Grosso, e mais de 1600 audiências realizadas pela Justiça Itinerante, muitas em regiões distantes como Rondolândia e Conselvan, mais próximos à floresta amazônica.
