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JUSTIÇA Estado repara dívida histórica com agricultor assassinado há 34 anos
A lei determina que o Estado realize a reparação material, social e moral, dos familiares de Henrique Trindade e de seu filho, Juvenal Ferreira Trindade, que também foi baleado no crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade. Cada um dos familiares receberá US$ 15 mil. A viúva de Henrique também receberá uma pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo.
ECONOMIA Governador mantém diálogo democrático e responsável com empresários e AL sobre reforma tributária
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado já fez 25 reuniões com os setores econômicos do estado para debater a reforma tributária. Muitas questões foram adotadas, uma delas abrange as empresas que estão no Simples Nacional. Ressalta que Mato Grosso deixou de ter um teto estadual do Simples, atendendo ao pedido do setor.
SEGURANÇA Curso aprimora análise e práticas operacionais de Inteligência de Segurança Pública na Polícia Militar
Também faz parte da grade curricular o treinamento dos policiais para operar as novas câmeras fotográficas, de última geração, entregues na abertura do curso. Adquiridas pela Sesp, as novas máquinas vão subsidiar o trabalho de campo das agências que integram o Sistema de Inteligência da Polícia Militar (Sipom).
CULTURA Secretaria de Cultura cria rede com 35 novos Pontos de Cultura
Os Pontos de Cultura se tornaram uma referência de política cultural dentro e fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica. Inclusive, em nível internacional há, atualmente, o Programa IberCultura Viva, programa de cooperação cultural vinculado à Secretaria Geral Ibero-americana (Segib), e tem o apoio administrativo da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o apoio técnico da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil.
POLÍTICA Câmara dos Deputados conclui votação de medidas contra corrupção
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
HABITAÇÃO Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida
O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.
JUSTIÇA Lei que criou Distrito em Cuiabá é declarada nula após ação do MPE
Conforme a lei complementar nº 357, o distrito teria início na Rodovia Emanuel Pinheiro, até a Estrada da Ponte de Ferro. A área da localidade é de 1.190 ha. Ainda segundo a lei, no novo distrito seriam aplicados os mesmos tratamentos referentes às Zonas de Expansão Urbana do Município, assim como todas as diretrizes da Legislação Urbanística de Cuiabá.