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Para evitar uma multa, o ingresso dos veículos nas faixas só é permitido para fazer a conversão à direita e deve ser feito ao final da linha contínua, onde começa a linha tracejada. O acesso à faixa exclusiva também é permitido para entrar em residências ou estacionamentos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 184, o motorista de carro particular que trafegar no horário proibido estará cometendo infração considerada gravíssima, com multa de R$ 191,54 e 7 pontos na carteira, e o veículo poderá ainda ser apreendido e removido.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos 216.044 inscritos no Enade 2016, 195.886 (90,66%) participaram do exame, enquanto 20.150 (9,33%) não compareceram às provas.

A inspeção feita em novembro na fábrica é resultado do acompanhamento que a Anvisa e a Superintendência da Vigilância Sanitária do estado do Rio de Janeiro têm realizado ao longo dos últimos anos na Fundação Ataulpho de Paiva.

O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

O Refis foi instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, destacou a importância das obras no município. “Essa é uma obra importantíssima, pois todos os turistas que vêm de Cuiabá até a Transpantaneira passam por esta avenida. A imagem que se tinha aqui até pouco tempo era de abandono, e hoje é uma avenida moderna, com asfalto de melhor qualidade. Então, a obra vai dar um impulso ao turismo e também ao comércio local”.

Conforme o documento, na área da segurança as ações incluem: a intensificação e manutenção das ações de inteligência, a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas; na saúde, a organização regionalizada da rede de atenção e a reestruturação da gestão da assistência farmacêutica; e na educação, a reestruturação da gestão pedagógica da educação básica, o desenvolvimento e manutenção da política estadual de formação continuada, entre outras.