A comunicação da imunização do rebanho deve ser feita até 12 de junho nos escritórios locais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). A multa para quem deixar de vacinar o rebanho dentro do período da campanha é de 1 UPF (Unidade Padrão de Fiscal) por cabeça de gado não vacinado. O produtor que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.
Publicado em Sábado - 27 de Maio de 2017 | por Redação TA c/ ICMBio
A Lei da Mata Atlântica, que tramitou por 14 anos no Congresso Nacional e foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2006, regulamenta o uso e a exploração de seus remanescentes florestais e recursos naturais.
