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CIDADANIA Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho deste ano, atesta que a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.
GERAL Congresso aprova recursos para emissão de passaportes
Pela proposta, o governo reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, valor suficiente para regularizar a emissão de passaportes no País. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes de verbas destinadas à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma
O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.
