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O conceito de estupro não é o mesmo desde a Lei 12.015/09. Com a mencionada ampliação, as inovações e interpretação para os mais variados fatos ocorridos cotidianamente, nos remete ao enquadramento do crime.

No contexto da notícia de que o agronegócio foi responsável por reanimar a economia e salvar o PIB do 1º trimestre, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Medida Provisória n. 759, com o objetivo de desburocratizar e agilizar o procedimento de regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais da União.

A cada segundo passado, mais certeza se tem da necessidade de uma reforma política para o país (não reforma da legislatura eleitoral). Só esta reforma, infelizmente impossível de ser realizada por aqui nos próximos milhões de anos, seria capaz de demolir o alicerce e as colunas existentes. Demolição imprescindível para que o Estado brasileiro seja reconstruído. Reconstruído sem o "jeitinho" e desacompanhado do seu atual tripé: corporativismo, cartorialismo e patrimonialismo. Colunas que afastam o país dos trilhos do desenvolvimento e são responsáveis por dividir os brasileiros entre os de primeira e os de quinta classe. Por causa das ditas colunas a desigualdade jamais será definitivamente abortada ou, sequer, diminuída sobremaneira. Mesmo que se tenha um bom plano econômico, com o qual se vence a inflação, tem-se o equilíbrio das contas públicas, o crescimento e, assim, a viabilização de políticas públicas.

O Brasil precisa muito da verdade, deixar de lado as mentiras que são passadas ao povo brasileiro todo santo dia. Não é mais possível continuar a viver se organizando pensando com base em informações mentirosas, propostas ardilosas e enganadoras que são transmitidas diariamente pelo governo e o Congresso Nacional. Estes ardis já têm ramificações em toda a estrutura dos Poderes da Nação. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal tem tomado atitudes que confrontam com a boa conduta que deveria ter e transmitir a população. Decisões realizadas pelas turmas tem mostrado a tendência, e forte, de que a política está determinando os votos dos seus membros. Articulam-se para criar escape aos malfeitores que desmantelaram o País. Pressupõe-se que dedicam simpatias aos senhores meliantes e, principalmente, ao chefe do bando, o ex presidente e seu grupo. Agem com cautela e se utilizam de todos as chicanas jurídicas para o favorecimento dessas pessoas que levaram, não só o dinheiro que estava dentro do cofre, mas toda a economia do Estado brasileiro.

Quando se debruça sobre a questão do futuro do trabalho, surge a sensação ambígua de perplexidade e entusiasmo. O ponto de partida da maioria das análises sobre o tema é o papel que tecnologia terá nos processos produtivos no futuro. O avanço da inteligência artificial, o desenvolvimento da impressão 3D e aplicações cada vez mais disseminadas da robótica irão transformar o mercado de trabalho, mas não irão exterminar os empregos como antes se temia, até mesmo porque menos de 5% das atividades humanas podem ser totalmente automatizadas. Mas é certo que os setores industrial e varejista terão um grande número de processos modificados pelo uso de softwares ou máquinas inteligentes. Segundo recente estudo realizado pela consultoria McKinsey sobre o futuro do trabalho, a previsão é que ocorra uma transformação nas profissões em vez de uma extinção generalizada dos empregos.

Inexiste jogo democrático sem partidos políticos e sem o posicionar-se por parte das pessoas, independentemente de suas crenças, contas bancárias, cor ou bandeiras. É, por esta razão, que as grandes siglas partidárias deveriam ser as primeiras a saírem em defesa das ideias transformadoras e revolucionárias. Isto tem ocorrido esporadicamente e em períodos diferentes em boa parte do mundo, com as agremiações partidárias instigando um ou outro segmento da sociedade, até para melhorarem seus próprios discursos e suas fundamentações. No Brasil, contudo, as chamadas maiores siglas não encabeçam nenhum grande tema, e os partidos médios esperam que aquelas o façam por elas, enquanto os de denominações nanicas se contentam em esperar, e permanecem assim durante todo o tempo.

No dia em que a Lei Maria da Penha comemora 11 anos de implantação no Brasil, é importante anotar alguns dados. Só neste meio ano de 2017, 28.743 mulheres foram agredidas no País. A cada 2 segundos, uma mulher é vítima de agressão física ou verbal. Os dados nacionais podem ser conferidos no portal

Às vezes me deparo com pessoas bem-intencionadas, porém mal informadas, que confundem as atividades de controle com autoritarismo ou arbitrariedade. Nada mais equivocado, pois o controle é, na sua origem e na sua essência, uma ferramenta da democracia para frear os abusos de poder.

Como filho de produtores rurais e apaixonado pelo ofício de agricultor, confesso que nunca imaginei um dia poder conhecer tão de perto a secretaria que por vezes critiquei pela inoperância e ineficiência. Hoje, há um ano e quatro meses à frente da gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estou realmente surpreso e muito feliz com os resultados obtidos a partir da implementação da gestão por resultados. Estamos avançando muito e avançando rápido!