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POLÍTICA

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) encaminhou R$ 40.648.891,00 para investimentos nos municípios de Mato Grosso em 2021. Os recursos foram assegurados pela deputada em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021.

As verbas foram destinadas às prefeituras e governo do Estado para investimentos na saúde, educação, agricultura familiar, infraestrutura rural e urbana, investimentos para comunidades indígenas, empoderamento das mulheres, cultura, entre outros.

Somente em 2021, 98 municípios foram beneficiados com emendas da deputada. Entre as ações estão: compra de patrulhas agrícolas mecanizadas, ambulâncias, equipamentos para comunidades rurais e indígenas, reforma de escolas públicas, investimentos no IFMT, UFMT e UNEMAT

Durante sessão ordinária nesta quinta (16), a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar do executivo medidas contra as irregularidades detectadas no pagamento do prêmio saúde em Cuiabá, as quais estão sob investigação, e apontou a necessidade de criar mecanismos formais para regulamentar o pagamento.

“Essa questão tem que ser discutida no coletivo. Precisamos saber qual o critério para o pagamento. A regulamentação do prêmio saúde deve ter uma fundamentação democrática e republicana e não ser paga ao bel prazer de quem governa o município. Precisamos ter um projeto de lei que regulamente isso”, disse a vereadora.

Ela destacou os R$ 45,4 milhões destinados ao prêmio saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), informando que apresentou emenda modificativa ao orçamento, destinando R$ 1 milhão para a realização de concurso público na saúde, medida necessária para regulamentar a remuneração e as carreiras.

Os servidores ativos e inativos do Estado vão receber, a partir de janeiro de 2022, o pagamento de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações. O Projeto de Lei 1218/2021, de autoria do Governo de Mato Grosso

Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares (da Polícia Militar e Bombeiros) do MT. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14.12), após reunião com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.

Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos.

Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas.

A partir de janeiro de 2022, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial que é vendido em Mato Grosso terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo sairá dos atuais 17% e passará a ser de 12%, o menor percentual do País.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entra na semana decisiva para discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA nº 889/2021. Até o fechamento desta edição, o texto original do governo já contava com 235 emendas.

Desse total, 234 emendas foram apresentadas pelos parlamentares na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e uma na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

A matéria, em tramitação na ALMT desde o início de outubro, foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária do dia 23 de novembro. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 9 milhões em emendas.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs a criação da Política Estadual do Hidrogênio Verde, sob o Projeto de Lei nº 1032/2021, com o intuito de mudar a matriz energética em Mato Grosso, reduzindo a utilização de combustíveis fósseis. O ponto central do projeto de lei é usar o hidrogênio verde