Notícias POLÍTICA
Comissão da Câmara aprova PL de Rosa Neide que pune com demissão quem agride mulher
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 770/2021, da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que ‘estabelece a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher’. O relator do projeto no colegiado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
De acordo com o Projeto aprovado, configurará justa causa na demissão por “incontinência de conduta ou mau procedimento”
Barranco cobra nomeação e posse de aprovados em concurso do TJMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (4), para solicitar que a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), efetue a nomeação e a posse imediata de cerca de 250 aprovados e aprovadas no último concurso público do órgão, realizado em 2015.
Ao justificar a necessidade, o parlamentar fez referência a demanda de servidores. “Já existe uma carência de servidores nas comarcas espalhadas pelo estado e tem mais de 10 anos que ocorreram as últimas nomeações do TJ. A última foi em 2011.
CPI Fiscal aprova relatório do setor do agronegócio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde de quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.
Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.
Assembleia aprova projeto que pune assédio moral no serviço público
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo
FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.
Lúdio comemora decisão judicial e retira projeto que revoga intervenção no Hospital São Luiz em Cáceres
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou a retirada do projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres, depois da decisão judicial que determinou a retomada do atendimento aos usuários dos planos de saúde na unidade hospitalar.
Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação
Rosa Neide é eleita presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi eleita por unanimidade nesta quarta-feira (27), presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara dos Deputados. A parlamentar agradeceu a confiança dos pares e destacou a importância da cultura brasileira e a resistência dos segmentos culturais, na atual conjuntura de ataques ao setor.
Rosa Neide agradeceu também a confiança da bancada do PT por tê-la indicado para a disputa da presidência da CCULT, bem como às lideranças dos partidos que deliberaram pelo apoio à sua candidatura.
Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro
Presidente da Energisa é ouvido e CPI encerra oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa ouviu o presidente regional da empresa, Riberto José Barbanera, durante reunião que ocorreu na tarde de quarta-feira (20). Esta foi a última oitiva realizada antes da entrega final do relatório da comissão, que deverá acontecer até o mês de maio.
Antes de dar início aos questionamentos feitos pelos deputados, Riberto Barbanera apresentou informações sobre a atuação da empresa no estado. Segundo ele, a Energisa possui cerca de 2,5 mil colaboradores, atende 8,2 milhões de clientes e, no período de 2015 a 2021, investiu cerca de R$ 4 bilhões em Mato Grosso. Para 2022, a estimativa de investimento é de R$ 793 milhões.